Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Malacacheta - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.145-8 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Sheila Villela Paiva (Interino) , em exercício desde 16/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Luana Gomes da Silveira.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 99910-2645 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Nicolas Mazzinghy,, 791 - CEP 39690000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	489	R$ 19.061,43
De 01/01/2025 até 30/06/2025	382	R$ 13.925,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	327	R$ 14.005,72
De 01/01/2024 até 30/06/2024	347	R$ 12.837,01
De 01/07/2023 até 31/12/2023	411	R$ 10.868,05
De 01/01/2023 até 30/06/2023	287	R$ 8.797,55
De 01/07/2022 até 31/12/2022	260	R$ 7.352,87
De 01/01/2022 até 30/06/2022	235	R$ 7.321,56
De 01/07/2021 até 31/12/2021	320	R$ 8.348,10
De 01/01/2021 até 30/06/2021	331	R$ 6.480,64
De 01/07/2020 até 31/12/2020	338	R$ 5.298,95
De 01/01/2020 até 30/06/2020	177	R$ 3.193,12
De 01/07/2019 até 31/12/2019	320	R$ 5.035,79
De 01/01/2019 até 30/06/2019	333	R$ 5.574,14
De 01/07/2018 até 31/12/2018	275	R$ 4.347,84
De 01/01/2018 até 30/06/2018	235	R$ 4.145,83
De 01/07/2017 até 31/12/2017	157	R$ 3.490,37
De 01/01/2017 até 30/06/2017	142	R$ 2.920,63
De 01/07/2016 até 31/12/2016	173	R$ 2.434,74
De 01/01/2016 até 30/06/2016	202	R$ 3.023,41
De 01/07/2015 até 31/12/2015	164	R$ 2.470,30
De 01/01/2015 até 30/06/2015	161	R$ 2.337,36
De 01/07/2014 até 31/12/2014	137	R$ 2.275,15
De 01/01/2014 até 30/06/2014	153	R$ 2.137,62
De 01/07/2013 até 31/12/2013	137	R$ 2.402,58
De 01/01/2013 até 30/06/2013	101	R$ 1.951,94
De 01/07/2012 até 31/12/2012	107	R$ 1.993,77
De 01/01/2012 até 30/06/2012	112	R$ 1.959,92
De 01/07/2011 até 31/12/2011	112	R$ 2.263,01
De 01/01/2011 até 30/06/2011	92	R$ 1.544,10
De 01/07/2010 até 31/12/2010	131	R$ 1.993,86
De 01/01/2010 até 30/06/2010	77	R$ 1.364,54
De 01/07/2009 até 31/12/2009	57	R$ 1.188,79
De 01/01/2009 até 30/06/2009	76	R$ 1.570,10
De 01/07/2008 até 31/12/2008	91	R$ 1.743,38
De 01/01/2008 até 30/06/2008	102	R$ 1.422,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007	90	R$ 1.410,62
De 01/01/2007 até 30/06/2007	72	R$ 1.272,38
De 01/01/2006 até 31/12/2006	125	R$ 1.901,43
De 01/01/2005 até 31/12/2005	164	R$ 2.603,52

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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