Cartório - Centro - Santana da Vargem | Civil, Notas

O Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santana da Vargem - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.192-0 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é João Paulo Mesquita Rosestolato (Titular) , em exercício desde 22/08/2007, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Felipe Mateus Vitor Rocha.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (35) 3858-1712 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Brasil, 29 - Loja 03 - CEP 37195-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	11.488	R$ 843.452,43
De 01/01/2025 até 30/06/2025	9.000	R$ 491.397,89
De 01/07/2024 até 31/12/2024	9.832	R$ 692.363,18
De 01/01/2024 até 30/06/2024	9.172	R$ 636.377,31
De 01/07/2023 até 31/12/2023	10.084	R$ 638.737,17
De 01/01/2023 até 30/06/2023	8.786	R$ 463.918,62
De 01/07/2022 até 31/12/2022	10.894	R$ 562.400,95
De 01/01/2022 até 30/06/2022	10.131	R$ 507.023,37
De 01/07/2021 até 31/12/2021	12.846	R$ 556.580,85
De 01/01/2021 até 30/06/2021	11.150	R$ 367.875,59
De 01/07/2020 até 31/12/2020	11.673	R$ 375.890,64
De 01/01/2020 até 30/06/2020	7.239	R$ 199.154,28
De 01/07/2019 até 31/12/2019	9.231	R$ 209.640,01
De 01/01/2019 até 30/06/2019	8.783	R$ 201.189,57
De 01/07/2018 até 31/12/2018	10.346	R$ 216.049,67
De 01/01/2018 até 30/06/2018	8.271	R$ 177.163,62
De 01/07/2017 até 31/12/2017	10.310	R$ 218.389,73
De 01/01/2017 até 30/06/2017	9.443	R$ 180.223,68
De 01/07/2016 até 31/12/2016	7.744	R$ 157.199,88
De 01/01/2016 até 30/06/2016	6.642	R$ 126.894,16
De 01/07/2015 até 31/12/2015	8.529	R$ 142.769,77
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.870	R$ 113.984,61
De 01/07/2014 até 31/12/2014	7.097	R$ 116.582,50
De 01/01/2014 até 30/06/2014	7.230	R$ 89.626,23
De 01/07/2013 até 31/12/2013	5.148	R$ 97.216,68
De 01/01/2013 até 30/06/2013	4.390	R$ 43.148,36
De 01/07/2012 até 31/12/2012	5.226	R$ 54.837,64
De 01/01/2012 até 30/06/2012	4.634	R$ 37.039,63
De 01/07/2011 até 31/12/2011	5.602	R$ 48.102,63
De 01/01/2011 até 30/06/2011	4.412	R$ 48.809,65
De 01/07/2010 até 31/12/2010	4.750	R$ 37.699,37
De 01/01/2010 até 30/06/2010	4.106	R$ 29.801,61
De 01/07/2009 até 31/12/2009	4.433	R$ 34.278,61
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.563	R$ 26.670,86
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3.774	R$ 31.319,65
De 01/01/2008 até 30/06/2008	4	R$ 40.452,19
De 01/07/2007 até 31/12/2007	2.788	R$ 26.623,73
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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