Cartório - Centro - Mantena | Civil
O Oficio do Registro Civil das Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Mantena - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.070-8 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Irajá Prates Pontes (Titular) , em exercício desde 03/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 98822-6055 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Getúlio Vargas, 102 - CEP 35290-023, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Irajá Prates Pontes | Titular da delegação | 03/07/2024 — em exercício |
Decisões e providências do CNJ (3)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 27/08/2010 | PROVIDO | Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve se… |
| 12/07/2010 | EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA | SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA. |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 7.222 | R$ 292.692,80 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 6.729 | R$ 271.453,47 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 7.221 | R$ 282.357,47 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 6.303 | R$ 244.277,09 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 5.617 | R$ 236.700,65 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 4.434 | R$ 181.697,96 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 4.579 | R$ 180.520,02 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 4.098 | R$ 164.811,23 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 4.732 | R$ 156.993,35 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 4.138 | R$ 138.334,09 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 3.968 | R$ 123.713,51 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 4.076 | R$ 68.717,06 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 4.617 | R$ 136.978,48 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 3.826 | R$ 118.240,95 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 4.398 | R$ 123.050,27 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 3.662 | R$ 100.058,59 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 3.964 | R$ 106.591,42 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 3.478 | R$ 100.130,34 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 5.978 | R$ 106.916,37 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 3.587 | R$ 88.792,16 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 3.842 | R$ 72.856,11 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 3.445 | R$ 84.994,67 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 3.866 | R$ 89.604,69 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 3.075 | R$ 75.434,84 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 3.637 | R$ 75.186,28 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 2.485 | R$ 59.323,43 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 1.801 | R$ 53.147,71 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 1.786 | R$ 43.876,53 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 1.449 | R$ 38.870,70 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.336 | R$ 37.369,46 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.293 | R$ 30.483,36 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 1.143 | R$ 29.310,88 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 1.173 | R$ 38.452,09 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 938 | R$ 27.037,79 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.461 | R$ 33.630,72 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.000 | R$ 32.543,53 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 1.099 | R$ 33.619,07 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.091 | R$ 32.553,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 1.663 | R$ 48.611,20 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.829 | R$ 36.913,35 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
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