Cartório - Centro - Varzea da Palma | Civil, Notas
Centro · Varzea da Palma · MG
O Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Guaicuí é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Várzea da Palma - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.678-0 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Jakqueline Aparecida Andrade Santos (Titular) , em exercício desde 06/03/2012, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 99939-5499 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Amazonas, 255 - Casa - CEP 39265-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Jakqueline Aparecida Andrade Santos | Titular da delegação | 06/03/2012 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Zaira Francielle Santos Andrade | 23/05/2024 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (3)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 11/05/2012 | PROVIDO | O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, INF 1.612, DOC 1030. |
| 12/07/2010 | VAGO | Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada, verifica-se que a impugnante foi nomeada, em 22 de abril de 1998, para exercer o cargo de Oficiala do Cartório de Registr… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 1.980 | R$ 52.870,57 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 1.224 | R$ 67.294,63 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 2.516 | R$ 66.058,60 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 2.578 | R$ 68.372,01 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 2.590 | R$ 80.511,56 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 1.947 | R$ 55.505,65 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 1.169 | R$ 62.449,30 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 1.198 | R$ 52.008,62 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 1.378 | R$ 55.262,25 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 1.835 | R$ 37.902,12 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 2.019 | R$ 28.239,76 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 1.713 | R$ 21.568,68 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 2.492 | R$ 33.438,86 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 1.239 | R$ 24.625,73 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 1.398 | R$ 23.785,79 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 1.227 | R$ 17.666,75 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 1.965 | R$ 18.541,79 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 1.881 | R$ 23.668,22 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 2.135 | R$ 27.327,46 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 1.827 | R$ 18.067,82 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 1.256 | R$ 14.030,28 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 1.113 | R$ 12.929,76 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 1.421 | R$ 25.202,12 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 1.163 | R$ 14.667,43 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 1.286 | R$ 12.294,52 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 915 | R$ 2.382,31 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 1.065 | R$ 2.791,96 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 903 | R$ 6.617,60 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 891 | R$ 891,25 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 451 | R$ 995,92 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 464 | R$ 946,52 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 484 | R$ 791,37 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 507 | R$ 914,28 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 419 | R$ 5.892,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 423 | R$ 5.220,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 349 | R$ 3.735,56 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 504 | R$ 3.357,24 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 823 | R$ 7.623,96 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 683 | R$ 8.026,03 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
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