Cartório - Centro - Garuva | Civil, Imóveis, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Garuva - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.527-0 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Stela Stafin (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (47) 3407-3173 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Padre José Novack, 1281 - CEP 89248000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
13/06/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
10/06/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 1198 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis, da Comarca de Garuva, a Stela Stafin. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inciso VI, da …
09/12/2015	VAGO	ATO GP N. 428 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 EXTINGUE A DELEGAÇÃO outorgada a Jeferson Vinícius Marinelo e DECLARA VAGO o Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Garuva, nos termos da decisão proferida nos autos digitais n. 3078/2016, com efeitos a partir de 9.12.2015. Publi…
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial. Concurso encontra-se sub judice no STF (MS 28545).
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	7.501	R$ 1.094.742,29
De 01/01/2025 até 30/06/2025	6.713	R$ 916.828,13
De 01/07/2024 até 31/12/2024	8.898	R$ 1.073.427,68
De 01/01/2024 até 30/06/2024	5.872	R$ 648.991,14
De 01/07/2023 até 31/12/2023	6.288	R$ 714.243,59
De 01/01/2023 até 30/06/2023	9.815	R$ 601.691,61
De 01/07/2022 até 31/12/2022	6.589	R$ 695.118,11
De 01/01/2022 até 30/06/2022	10.458	R$ 803.448,37
De 01/07/2021 até 31/12/2021	11.736	R$ 747.541,61
De 01/01/2021 até 30/06/2021	6.733	R$ 538.628,57
De 01/07/2020 até 31/12/2020	8.198	R$ 575.246,21
De 01/01/2020 até 30/06/2020	5.065	R$ 283.096,53
De 01/07/2019 até 31/12/2019	9.252	R$ 422.694,05
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.644	R$ 339.796,45
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.983	R$ 239.940,06
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.675	R$ 267.008,66
De 01/07/2017 até 31/12/2017	4.947	R$ 338.753,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.970	R$ 225.193,82
De 01/07/2016 até 31/12/2016	5.758	R$ 328.459,33
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.820	R$ 271.231,74
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.606	R$ 284.556,16
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.321	R$ 291.526,43
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.050	R$ 326.151,49
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.942	R$ 216.448,46
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.690	R$ 179.546,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.616	R$ 176.709,22
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.179	R$ 177.291,28
De 01/01/2012 até 30/06/2012	2.018	R$ 146.199,99
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.511	R$ 182.396,31
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.452	R$ 120.198,05
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.930	R$ 138.564,89
De 01/01/2010 até 30/06/2010	853	R$ 73.620,62
De 01/07/2009 até 31/12/2009	808	R$ 96.407,74
De 01/01/2009 até 30/06/2009	712	R$ 90.362,11
De 01/07/2008 até 31/12/2008	935	R$ 99.100,66
De 01/01/2008 até 30/06/2008	781	R$ 33.418,36
De 01/07/2007 até 31/12/2007	988	R$ 37.418,04
De 01/01/2007 até 30/06/2007	737	R$ 33.750,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — SC

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação	R$ 152,27
Certidão (breve relato)	R$ 49,06
Certidão de inteiro teor	R$ 67,23
Habilitação para casamento	R$ 439,91
Registro de casamento	R$ 253,79
Registro de nascimento ou óbito	Gratuito
Retificação de prenome/sobrenome/gênero	R$ 219,95
Termo declaratório de união estável	R$ 107,57

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