Cartório - Centro - Rio do Campo | Civil, Imóveis, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Rio do Campo - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.754-0 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Abel Caim de Moraes (Titular) , em exercício desde 27/02/2026, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Guilherme Fernando Leite.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (47) 3564-0156 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua 29 de Dezembro, Nº. 1091, Sala 02 - Sala 02 - CEP 89198-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
30/03/2026	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
30/03/2026	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
23/02/2026	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual. TO GP N. 167 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Outorga a delegação do(a) Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis de Rio do Campo a Abel Caim de Moraes. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inciso VI…
31/07/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial. Concurso encontra-se sub judice no STF (MS 28545). O nome da atual titular é a sra. Rosane das Graças R. da Silva.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	8.899	R$ 944.934,52
De 01/01/2025 até 30/06/2025	6.183	R$ 687.518,01
De 01/07/2024 até 31/12/2024	7.132	R$ 887.239,97
De 01/01/2024 até 30/06/2024	5.546	R$ 674.587,86
De 01/07/2023 até 31/12/2023	5.885	R$ 765.331,75
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.603	R$ 652.487,21
De 01/07/2022 até 31/12/2022	7.140	R$ 783.991,21
De 01/01/2022 até 30/06/2022	6.206	R$ 571.266,84
De 01/07/2021 até 31/12/2021	7.355	R$ 668.796,92
De 01/01/2021 até 30/06/2021	6.563	R$ 534.452,08
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.985	R$ 466.342,86
De 01/01/2020 até 30/06/2020	5.401	R$ 422.698,18
De 01/07/2019 até 31/12/2019	7.598	R$ 402.450,28
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.429	R$ 324.783,78
De 01/07/2018 até 31/12/2018	7.509	R$ 363.803,51
De 01/01/2018 até 30/06/2018	6.404	R$ 337.865,42
De 01/07/2017 até 31/12/2017	5.350	R$ 389.074,99
De 01/01/2017 até 30/06/2017	9.937	R$ 307.161,12
De 01/07/2016 até 31/12/2016	10.050	R$ 334.770,14
De 01/01/2016 até 30/06/2016	16.329	R$ 404.353,75
De 01/07/2015 até 31/12/2015	11.108	R$ 453.182,83
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.334	R$ 297.068,09
De 01/07/2014 até 31/12/2014	6.968	R$ 340.730,40
De 01/01/2014 até 30/06/2014	5.856	R$ 267.773,64
De 01/07/2013 até 31/12/2013	7.019	R$ 321.662,35
De 01/01/2013 até 30/06/2013	6.031	R$ 271.014,38
De 01/07/2012 até 31/12/2012	16.311	R$ 279.777,53
De 01/01/2012 até 30/06/2012	13.896	R$ 244.314,94
De 01/07/2011 até 31/12/2011	12.470	R$ 186.017,45
De 01/01/2011 até 30/06/2011	10.137	R$ 178.542,55
De 01/07/2010 até 31/12/2010	12.910	R$ 204.173,17
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.501	R$ 162.317,76
De 01/07/2009 até 31/12/2009	803	R$ 143.631,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009	750	R$ 106.760,96
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.643	R$ 138.080,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.868	R$ 89.207,21
De 01/07/2007 até 31/12/2007	2.762	R$ 119.540,40
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.327	R$ 98.181,80
De 01/01/2006 até 31/12/2006	4.800	R$ 193.071,11
De 01/01/2005 até 31/12/2005	4.443	R$ 154.862,98

Tabela de emolumentos — SC

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação	R$ 152,27
Certidão (breve relato)	R$ 49,06
Certidão de inteiro teor	R$ 67,23
Habilitação para casamento	R$ 439,91
Registro de casamento	R$ 253,79
Registro de nascimento ou óbito	Gratuito
Retificação de prenome/sobrenome/gênero	R$ 219,95
Termo declaratório de união estável	R$ 107,57

Como chegar

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