Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas de Pinheirinhos

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas de Pinheirinhos , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Passa Quatro - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.660-7 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Maria Lúcia Moreira de Siqueira (Titular) , em exercício desde 01/06/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (35) 99822-6903 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Tenente Viotti, 493 - CEP 37460000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 11:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
30/09/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/08/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
27/09/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/10/2013	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
11/05/2012	PROVIDO	O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, INF 1.612, DOC 1030.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Sayonara Maria Coura Mota solicita a permanência no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Pin…
24/01/2010	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	0	R$ 0,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	0	R$ 0,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	0	R$ 0,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.000	R$ 18.859,64
De 01/07/2023 até 31/12/2023	233	R$ 8.728,21
De 01/01/2023 até 30/06/2023	261	R$ 8.027,39
De 01/07/2022 até 31/12/2022	225	R$ 8.385,77
De 01/01/2022 até 30/06/2022	265	R$ 8.725,95
De 01/07/2021 até 31/12/2021	193	R$ 3.781,26
De 01/01/2021 até 30/06/2021	235	R$ 7.235,87
De 01/07/2020 até 31/12/2020	216	R$ 6.437,49
De 01/01/2020 até 30/06/2020	100	R$ 2.651,49
De 01/07/2019 até 31/12/2019	270	R$ 3.545,30
De 01/01/2019 até 30/06/2019	529	R$ 18.904,48
De 01/07/2018 até 31/12/2018	471	R$ 16.505,04
De 01/01/2018 até 30/06/2018	485	R$ 15.559,86
De 01/07/2017 até 31/12/2017	616	R$ 16.822,87
De 01/01/2017 até 30/06/2017	481	R$ 16.453,55
De 01/07/2016 até 31/12/2016	398	R$ 13.308,41
De 01/01/2016 até 30/06/2016	337	R$ 13.800,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	465	R$ 12.341,24
De 01/01/2015 até 30/06/2015	418	R$ 13.402,33
De 01/07/2014 até 31/12/2014	465	R$ 11.464,39
De 01/01/2014 até 30/06/2014	281	R$ 3.239,63
De 01/07/2013 até 31/12/2013	432	R$ 4.681,57
De 01/01/2013 até 30/06/2013	338	R$ 7.213,50
De 01/07/2012 até 31/12/2012	328	R$ 9.357,63
De 01/01/2012 até 30/06/2012	295	R$ 2.700,91
De 01/07/2011 até 31/12/2011	229	R$ 2.798,76
De 01/01/2011 até 30/06/2011	189	R$ 2.602,48
De 01/07/2010 até 31/12/2010	162	R$ 5.240,49
De 01/01/2010 até 30/06/2010	164	R$ 5.859,05
De 01/07/2009 até 31/12/2009	218	R$ 6.642,48
De 01/01/2009 até 30/06/2009	187	R$ 5.739,01
De 01/07/2008 até 31/12/2008	237	R$ 5.951,40
De 01/01/2008 até 30/06/2008	196	R$ 5.301,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007	123	R$ 4.917,73
De 01/01/2007 até 30/06/2007	123	R$ 2.182,85
De 01/01/2006 até 31/12/2006	177	R$ 3.597,11
De 01/01/2005 até 31/12/2005	153	R$ 3.081,04

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

Abrir no Google Maps

Cartórios próximos

Centro

Passa Quatro

Certidões e documentos relacionados

Guias práticos sobre certidões e procedimentos cartorários — o que dá para resolver online, prazos e custos.

Tradução juramentada para o espanhol

Ler artigo →

Documentos para cidadania portuguesa

Ler artigo →

Segunda Via da Certidão de Nascimento: Solicite sem sair de casa

Ler artigo →

Apostilamento de certidão de imóvel: o que é?

Ler artigo →

Registro de Imóveis e títulos de documentos

Ler artigo →

Certidão de casamento de inteiro teor: o que é e para que serve?

Ler artigo →