Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Borborema

O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Borborema , também conhecido oficialmente como Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Borborema - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14.558-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Edimilson de Oliveira (Titular) , em exercício desde 05/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Leilane Rangel Bottacini Lima.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (16) 3266-3248 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Major Claudino do Nascimento, 101 - CEP 14955039, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00 · Sábado: 09:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	9.064	R$ 1.720.512,42
De 01/01/2025 até 30/06/2025	7.563	R$ 1.403.569,69
De 01/07/2024 até 31/12/2024	7.738	R$ 1.551.714,07
De 01/01/2024 até 30/06/2024	7.203	R$ 1.297.565,30
De 01/07/2023 até 31/12/2023	6.889	R$ 1.231.774,92
De 01/01/2023 até 30/06/2023	6.877	R$ 1.146.639,10
De 01/07/2022 até 31/12/2022	6.290	R$ 1.246.398,18
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.302	R$ 868.320,91
De 01/07/2021 até 31/12/2021	5.627	R$ 937.586,42
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.652	R$ 731.119,93
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.255	R$ 828.747,81
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.590	R$ 529.509,10
De 01/07/2019 até 31/12/2019	5.217	R$ 762.503,80
De 01/01/2019 até 30/06/2019	4.368	R$ 593.773,54
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.598	R$ 675.971,50
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.715	R$ 571.750,00
De 01/07/2017 até 31/12/2017	4.330	R$ 532.134,68
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.387	R$ 456.339,58
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.166	R$ 472.623,32
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.944	R$ 562.046,06
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.596	R$ 546.663,47
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.604	R$ 468.154,46
De 01/07/2014 até 31/12/2014	3.794	R$ 512.733,74
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.244	R$ 488.361,49
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.051	R$ 441.212,64
De 01/01/2013 até 30/06/2013	3.753	R$ 444.980,13
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.197	R$ 374.180,63
De 01/01/2012 até 30/06/2012	4.909	R$ 355.993,23
De 01/07/2011 até 31/12/2011	4.098	R$ 314.411,76
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.870	R$ 317.582,59
De 01/07/2010 até 31/12/2010	5.912	R$ 476.932,24
De 01/01/2010 até 30/06/2010	3.340	R$ 305.201,76
De 01/07/2009 até 31/12/2009	729	R$ 65.816,79
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

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