Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Borborema
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Borborema , também conhecido oficialmente como Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Borborema - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14.558-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Edimilson de Oliveira (Titular) , em exercício desde 05/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Leilane Rangel Bottacini Lima.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (16) 3266-3248 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Major Claudino do Nascimento, 101 - CEP 14955039, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00 · Sábado: 09:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Edimilson de Oliveira | Titular da delegação | 05/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Leilane Rangel Bottacini Lima | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público. |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 9.064 | R$ 1.720.512,42 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 7.563 | R$ 1.403.569,69 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 7.738 | R$ 1.551.714,07 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 7.203 | R$ 1.297.565,30 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 6.889 | R$ 1.231.774,92 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 6.877 | R$ 1.146.639,10 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 6.290 | R$ 1.246.398,18 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 5.302 | R$ 868.320,91 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 5.627 | R$ 937.586,42 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 4.652 | R$ 731.119,93 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 5.255 | R$ 828.747,81 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 3.590 | R$ 529.509,10 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 5.217 | R$ 762.503,80 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 4.368 | R$ 593.773,54 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 4.598 | R$ 675.971,50 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 3.715 | R$ 571.750,00 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 4.330 | R$ 532.134,68 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 3.387 | R$ 456.339,58 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 4.166 | R$ 472.623,32 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 3.944 | R$ 562.046,06 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 4.596 | R$ 546.663,47 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 3.604 | R$ 468.154,46 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 3.794 | R$ 512.733,74 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 4.244 | R$ 488.361,49 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 4.051 | R$ 441.212,64 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 3.753 | R$ 444.980,13 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 3.197 | R$ 374.180,63 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 4.909 | R$ 355.993,23 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 4.098 | R$ 314.411,76 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 3.870 | R$ 317.582,59 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 5.912 | R$ 476.932,24 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 3.340 | R$ 305.201,76 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 729 | R$ 65.816,79 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 0 | R$ 0,00 |
Tabela de emolumentos — SP
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 116,35 |
| Casamento com habilitação de outra serventia | R$ 176,41 |
| Casamento fora da sede | R$ 1.937,17 |
| Casamento na sede (registro + habilitação) | R$ 581,15 |
| Certidão em breve relatório (incluídas buscas) | R$ 46,35 |
| Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) | R$ 92,98 |
| Certidão negativa ou informação | R$ 23,17 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 581,15 |
| Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia | R$ 13,71 |
| Habilitação de casamento (outra serventia) | R$ 395,35 |
| Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade | R$ 185,87 |
| Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) | R$ 193,92 |
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