Cartório - Centro - Sao Manuel | Civil, Notas

O OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DO DISTRITO DE APARECIDA DE SAO MANUEL DA COMARCA DE SÃO MANUEL é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro (Aparecida de São Manuel) na cidade de São Manuel - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.894-3 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Pedro Henrique Martins Bragatto (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Bruna Raphaela Bianchini.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (14) 3841-5249 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Padre Antônio Ronsíni, 350 - CEP 18658264, bairro Centro (Aparecida de São Manuel). Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 11:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (14)

Data	Status	Decisão
12/07/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
06/03/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/03/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/05/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/08/2015	PROVIDO	CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000.
01/07/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/08/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/03/2014	PROVIDO	VIDE PARECER.
29/08/2013	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
11/03/2013	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
11/03/2013	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
04/04/2012	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.128	R$ 313.980,32
De 01/01/2025 até 30/06/2025	766	R$ 135.772,02
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.136	R$ 146.102,98
De 01/01/2024 até 30/06/2024	999	R$ 131.210,64
De 01/07/2023 até 31/12/2023	912	R$ 127.893,25
De 01/01/2023 até 30/06/2023	851	R$ 99.333,53
De 01/07/2022 até 31/12/2022	785	R$ 92.601,34
De 01/01/2022 até 30/06/2022	632	R$ 78.616,18
De 01/07/2021 até 31/12/2021	707	R$ 21.966,09
De 01/01/2021 até 30/06/2021	691	R$ 18.667,40
De 01/07/2020 até 31/12/2020	677	R$ 22.967,62
De 01/01/2020 até 30/06/2020	509	R$ 79.889,91
De 01/07/2019 até 31/12/2019	688	R$ 18.497,13
De 01/01/2019 até 30/06/2019	727	R$ 19.396,87
De 01/07/2018 até 31/12/2018	618	R$ 19.088,70
De 01/01/2018 até 30/06/2018	854	R$ 13.416,01
De 01/07/2017 até 31/12/2017	699	R$ 20.815,45
De 01/01/2017 até 30/06/2017	680	R$ 13.724,01
De 01/07/2016 até 31/12/2016	822	R$ 18.029,27
De 01/01/2016 até 30/06/2016	803	R$ 14.737,77
De 01/07/2015 até 31/12/2015	888	R$ 19.820,51
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.593	R$ 20.991,55
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.474	R$ 14.922,02
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.296	R$ 7.254,45
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1	R$ 10.779,42
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.302	R$ 10.065,69
De 01/07/2012 até 31/12/2012	866	R$ 6.491,95
De 01/01/2012 até 30/06/2012	910	R$ 7.886,33
De 01/07/2011 até 31/12/2011	548	R$ 16.544,67
De 01/01/2011 até 30/06/2011	729	R$ 24.945,56
De 01/07/2010 até 31/12/2010	559	R$ 14.000,34
De 01/01/2010 até 30/06/2010	372	R$ 4.746,66
De 01/07/2009 até 31/12/2009	684	R$ 13.586,27
De 01/01/2009 até 30/06/2009	759	R$ 13.047,88
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	742	R$ 14.967,41
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.092	R$ 28.396,33
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.022	R$ 34.927,36

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

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