Cartório - Centro - Icem | Civil, Notas

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Icém - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.668-1 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Soraya Bueno do Nascimento Arantes (Titular) , em exercício desde 01/12/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (17) 99611-3396 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. Balbina Ribeiro da Silveira, 431 - CEP 15460-039, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00 · Sábado: 09:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
09/12/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/12/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
08/02/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/07/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.175	R$ 184.435,30
De 01/01/2025 até 30/06/2025	4.645	R$ 147.707,57
De 01/07/2024 até 31/12/2024	4.262	R$ 160.885,01
De 01/01/2024 até 30/06/2024	4.254	R$ 150.592,87
De 01/07/2023 até 31/12/2023	4.386	R$ 160.275,05
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.349	R$ 196.644,11
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.106	R$ 212.334,03
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.260	R$ 187.451,98
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.265	R$ 223.525,05
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.921	R$ 178.661,51
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.191	R$ 161.359,74
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.150	R$ 143.354,91
De 01/07/2019 até 31/12/2019	5.471	R$ 147.746,27
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.276	R$ 132.336,34
De 01/07/2018 até 31/12/2018	6.167	R$ 162.350,04
De 01/01/2018 até 30/06/2018	7.396	R$ 137.581,54
De 01/07/2017 até 31/12/2017	6.669	R$ 128.231,69
De 01/01/2017 até 30/06/2017	6.310	R$ 127.379,30
De 01/07/2016 até 31/12/2016	5.211	R$ 112.123,95
De 01/01/2016 até 30/06/2016	6.206	R$ 113.991,22
De 01/07/2015 até 31/12/2015	5.970	R$ 109.675,35
De 01/01/2015 até 30/06/2015	5.925	R$ 101.509,84
De 01/07/2014 até 31/12/2014	5.972	R$ 92.624,54
De 01/01/2014 até 30/06/2014	7.929	R$ 81.078,59
De 01/07/2013 até 31/12/2013	7.967	R$ 96.468,08
De 01/01/2013 até 30/06/2013	8.194	R$ 78.975,33
De 01/07/2012 até 31/12/2012	7.672	R$ 91.073,76
De 01/01/2012 até 30/06/2012	8.101	R$ 89.251,87
De 01/07/2011 até 31/12/2011	8.457	R$ 88.305,19
De 01/01/2011 até 30/06/2011	7.724	R$ 67.579,43
De 01/07/2010 até 31/12/2010	8.153	R$ 71.499,79
De 01/01/2010 até 30/06/2010	8.629	R$ 50.801,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009	8.382	R$ 66.177,97
De 01/01/2009 até 30/06/2009	7.970	R$ 65.311,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	6.730	R$ 65.722,34
De 01/01/2008 até 30/06/2008	8.986	R$ 70.612,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	6.025	R$ 31.639,21
De 01/01/2006 até 31/12/2006	13.688	R$ 78.702,69
De 01/01/2005 até 31/12/2005	17.006	R$ 94.300,96

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Como chegar

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