Cartório - Centro - Jacupiranga | Civil

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Jacupiranga - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.207-7 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Catarina Maria Moreira Marino (Titular) , em exercício desde 15/12/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Henry Lucas da Silva Egidio.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (13) 3864-3524 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Tenente Coronel Mesquita, n°. 420 - CEP 11940-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (12)

Data	Status	Decisão
16/12/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/01/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
06/03/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
07/02/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
03/03/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
19/05/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/08/2015	PROVIDO	CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000.
21/07/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
10/10/2010	VAGO	Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, referente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Jacupiranga/SP, CNS 12.207-7, que foi declarado provido na decisão proferida em 12 de julho de 2010. A verificação dos novos documentos trazidos ao processo pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo conf…
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	248	R$ 73.663,33
De 01/01/2025 até 30/06/2025	972	R$ 61.919,65
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.065	R$ 129.827,61
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.030	R$ 124.861,24
De 01/07/2023 até 31/12/2023	892	R$ 60.436,61
De 01/01/2023 até 30/06/2023	802	R$ 52.998,72
De 01/07/2022 até 31/12/2022	741	R$ 46.719,81
De 01/01/2022 até 30/06/2022	769	R$ 47.038,81
De 01/07/2021 até 31/12/2021	812	R$ 46.766,69
De 01/01/2021 até 30/06/2021	762	R$ 32.227,09
De 01/07/2020 até 31/12/2020	712	R$ 34.436,94
De 01/01/2020 até 30/06/2020	387	R$ 22.298,33
De 01/07/2019 até 31/12/2019	188	R$ 72.974,06
De 01/01/2019 até 30/06/2019	197	R$ 76.623,86
De 01/07/2018 até 31/12/2018	188	R$ 71.988,51
De 01/01/2018 até 30/06/2018	222	R$ 25.159,46
De 01/07/2017 até 31/12/2017	171	R$ 30.267,67
De 01/01/2017 até 30/06/2017	168	R$ 25.159,46
De 01/07/2016 até 31/12/2016	353	R$ 33.720,14
De 01/01/2016 até 30/06/2016	602	R$ 43.654,10
De 01/07/2015 até 31/12/2015	991	R$ 32.743,52
De 01/01/2015 até 30/06/2015	526	R$ 27.606,58
De 01/07/2014 até 31/12/2014	559	R$ 41.443,32
De 01/01/2014 até 30/06/2014	437	R$ 25.324,08
De 01/07/2013 até 31/12/2013	402	R$ 21.201,77
De 01/01/2013 até 30/06/2013	677	R$ 31.176,50
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.295	R$ 31.619,51
De 01/01/2012 até 30/06/2012	704	R$ 26.759,07
De 01/07/2011 até 31/12/2011	677	R$ 14.763,84
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.101	R$ 16.609,70
De 01/07/2010 até 31/12/2010	802	R$ 18.055,49
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.197	R$ 20.749,47
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.602	R$ 29.059,96
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.339	R$ 28.912,81
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.399	R$ 28.516,12
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.542	R$ 25.492,79
De 01/07/2007 até 31/12/2007	871	R$ 31.034,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	763	R$ 29.968,30
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.406	R$ 44.046,67
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.681	R$ 40.514,10

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

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