Cartório - Progresso - Felicio dos Santos | Civil, Notas

O Catório de Paz e Notas de Felício dos Santos é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Progresso na cidade de Felício dos Santos - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.533-6 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Lucia Helena Rosa Ferreira (Interino) , em exercício desde 12/04/1996, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 99822-3699 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Tamboril, 161 - CEP 39180000, bairro Progresso. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
15/07/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/07/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
03/07/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/05/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
06/09/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório de Paz e Notas de Felício dos Santos/MG, CNS 045336 (evento 5715) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corr…
12/07/2010	VAGO	Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada, constata-se que a interessada foi nomeada em 11/06/1984, para exercer o cargo de Escrevente não remunerada do Cartório de…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	5.000	R$ 40.061,01
De 01/01/2025 até 30/06/2025	5.482	R$ 60.770,84
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.655	R$ 42.498,62
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.416	R$ 63.111,62
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.066	R$ 39.301,11
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.764	R$ 38.979,75
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.915	R$ 38.243,06
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.374	R$ 41.512,23
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.457	R$ 58.424,53
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.998	R$ 41.012,07
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.377	R$ 33.190,94
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.343	R$ 20.181,18
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.332	R$ 34.732,56
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.701	R$ 27.139,62
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.053	R$ 31.420,57
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.418	R$ 21.165,94
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.895	R$ 30.682,07
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.553	R$ 30.589,31
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.977	R$ 26.879,91
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.140	R$ 22.291,34
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.565	R$ 24.492,82
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.321	R$ 23.349,41
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.304	R$ 22.355,55
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.645	R$ 20.769,04
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.988	R$ 30.095,55
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.393	R$ 20.202,99
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.552	R$ 16.717,84
De 01/01/2012 até 30/06/2012	2.476	R$ 20.897,13
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.674	R$ 18.691,15
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.132	R$ 14.010,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.911	R$ 14.735,69
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.954	R$ 16.002,99
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.728	R$ 13.954,43
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.828	R$ 15.296,28
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.806	R$ 13.003,41
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.721	R$ 13.272,36
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.696	R$ 9.584,04
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.832	R$ 12.091,34
De 01/01/2006 até 31/12/2006	2.807	R$ 23.465,08
De 01/01/2005 até 31/12/2005	2.645	R$ 15.613,66

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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