Cartório - Centro - Sao Sebastiao da Bela Vista | Civil, Notas
O Cartorio Registro Civil e Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São Sebastião da Bela Vista - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.453-7 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Henrique Costa de Macedo (Interventor) , em exercício desde 16/10/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (35) 99827-6900 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Belo Horizonte, nº 223 - CEP 37567-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Henrique Costa de Macedo | Interventor | 16/10/2024 — em exercício |
| Érico Magalhães do Amaral Toledo | Titular da delegação | 16/07/2024 — 22/10/2024 |
Decisões e providências do CNJ (5)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 22/10/2024 | SOB INTERVENÇÃO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 16/10/2024 | SOB INTERVENÇÃO | Afastamento preventivo do titular, em virtude de abertura de Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor. |
| 23/02/2012 | PROVIDO | O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, Evento 1.470, DOC 934. |
| 12/07/2010 | VAGO | Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada, constata-se que a interessada foi designada em 10/05/1988, para responder interinamente pelo cargo de Oficial do Registro… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 5.072 | R$ 212.303,97 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 4.895 | R$ 188.516,48 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 9.302 | R$ 611.315,66 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 7.793 | R$ 509.312,38 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 9.021 | R$ 524.794,71 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 5.933 | R$ 276.991,43 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 7.239 | R$ 385.287,56 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 6.288 | R$ 373.723,50 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 11.756 | R$ 388.914,11 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 6.561 | R$ 170.190,60 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 7.518 | R$ 180.224,93 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 5.304 | R$ 172.455,70 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 6.383 | R$ 203.833,40 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 7.234 | R$ 177.019,80 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 6.834 | R$ 141.943,00 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 5.872 | R$ 153.797,70 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 5.651 | R$ 149.197,20 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 6.434 | R$ 178.896,00 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 6.575 | R$ 165.538,40 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 5.123 | R$ 130.134,60 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 6.918 | R$ 152.714,60 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 5.522 | R$ 137.755,50 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 6.830 | R$ 169.710,63 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 6.404 | R$ 133.453,87 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 8.812 | R$ 144.336,05 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 9.218 | R$ 94.195,96 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 5.625 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 11.249 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 2.079 | R$ 22.160,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.038 | R$ 16.057,02 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.552 | R$ 17.204,83 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 1.451 | R$ 10.899,15 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 1.397 | R$ 12.011,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.251 | R$ 11.338,64 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.322 | R$ 14.057,98 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.440 | R$ 11.351,48 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 1.244 | R$ 10.306,16 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.159 | R$ 8.953,90 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 2.131 | R$ 25.882,35 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.710 | R$ 23.783,42 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
Certidões e documentos relacionados
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