Cartório - Centro - Porto Nacional | Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório Porto Nacional é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Setor Aeroporto na cidade de Porto Nacional - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.922-1 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Buenã Porto Salgado (Titular) , em exercício desde 09/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 3363-1661 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Presidente Jonh Kennedy, 770 - CEP 77500-276, bairro Setor Aeroporto. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
05/07/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
16/02/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/08/2021	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência
18/12/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
26/07/2013	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	57.796	R$ 4.811.474,61
De 01/01/2025 até 30/06/2025	82.923	R$ 4.134.023,22
De 01/07/2024 até 31/12/2024	166.375	R$ 3.909.842,51
De 01/01/2024 até 30/06/2024	114.343	R$ 3.062.068,30
De 01/07/2023 até 31/12/2023	112.733	R$ 2.544.481,26
De 01/01/2023 até 30/06/2023	94.573	R$ 2.071.292,43
De 01/07/2022 até 31/12/2022	123.045	R$ 2.044.671,08
De 01/01/2022 até 30/06/2022	87.235	R$ 1.914.743,48
De 01/07/2021 até 31/12/2021	122.958	R$ 2.016.328,88
De 01/01/2021 até 30/06/2021	73.885	R$ 1.925.593,09
De 01/07/2020 até 31/12/2020	68.832	R$ 2.118.083,31
De 01/01/2020 até 30/06/2020	73.275	R$ 1.623.743,19
De 01/07/2019 até 31/12/2019	174.399	R$ 1.993.267,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	78.655	R$ 1.675.104,91
De 01/07/2018 até 31/12/2018	159.376	R$ 1.800.385,60
De 01/01/2018 até 30/06/2018	74.000	R$ 1.316.343,74
De 01/07/2017 até 31/12/2017	100.103	R$ 1.050.555,56
De 01/01/2017 até 30/06/2017	76.727	R$ 1.106.965,77
De 01/07/2016 até 31/12/2016	55.598	R$ 1.085.901,09
De 01/01/2016 até 30/06/2016	67.871	R$ 919.856,20
De 01/07/2015 até 31/12/2015	69.593	R$ 988.756,93
De 01/01/2015 até 30/06/2015	75.013	R$ 1.001.355,47
De 01/07/2014 até 31/12/2014	79.949	R$ 941.785,71
De 01/01/2014 até 30/06/2014	64.868	R$ 807.207,18
De 01/07/2013 até 31/12/2013	61.900	R$ 618.601,36
De 01/01/2013 até 30/06/2013	64.937	R$ 601.512,55
De 01/07/2012 até 31/12/2012	58.029	R$ 497.779,09
De 01/01/2012 até 30/06/2012	59.811	R$ 505.050,88
De 01/07/2011 até 31/12/2011	57.047	R$ 439.906,81
De 01/01/2011 até 30/06/2011	53.050	R$ 467.606,56
De 01/07/2010 até 31/12/2010	48.016	R$ 401.880,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010	51.750	R$ 374.638,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009	47.052	R$ 281.326,75
De 01/01/2009 até 30/06/2009	39.502	R$ 178.375,50
De 01/07/2008 até 31/12/2008	38.245	R$ 166.772,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	36.584	R$ 166.015,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	6.317	R$ 122.500,50
De 01/01/2007 até 30/06/2007	6.124	R$ 175.797,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	11.505	R$ 298.032,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	11.048	R$ 244.264,70

Tabela de emolumentos — TO

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 12,70
Ata notarial	R$ 411,83
Autenticação com verificação eletrônica	R$ 9,10
Autenticação de documento (por página)	R$ 5,15
Certidão ou traslado (até 3 páginas)	R$ 56,15
Convenção de condomínio	R$ 839,32
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 139,65
Procuração para o INSS	R$ 44,12
Procuração/substabelecimento/revogação	R$ 88,35
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 5,15
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 10,30
Testamento/divórcio/inventário (sem bens)	R$ 344,84

Como chegar

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