Cartório - Centro - Jequitinhonha | Civil, Notas

O Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Jequitinhonha - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.320-8 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Sandoval de Melo Barbosa Filho (Titular) , em exercício desde 05/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 99965-3498 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Inácio Murta nº 301 - Cartório - CEP 39960-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
18/09/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/09/2023	VAGO	Anexação do RCN de São Pedro do Jequitinhonha ao 1º TN da Sede
15/10/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.
24/01/2010	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.499	R$ 38.810,36
De 01/01/2025 até 30/06/2025	969	R$ 26.588,85
De 01/07/2024 até 31/12/2024	942	R$ 23.770,10
De 01/01/2024 até 30/06/2024	715	R$ 22.294,06
De 01/07/2023 até 31/12/2023	582	R$ 17.719,57
De 01/01/2023 até 30/06/2023	532	R$ 16.309,27
De 01/07/2022 até 31/12/2022	615	R$ 16.057,32
De 01/01/2022 até 30/06/2022	636	R$ 16.236,19
De 01/07/2021 até 31/12/2021	571	R$ 13.003,89
De 01/01/2021 até 30/06/2021	0	R$ 0,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	0	R$ 0,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	0	R$ 0,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	0	R$ 0,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	0	R$ 0,00
De 01/07/2018 até 31/12/2018	0	R$ 0,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018	0	R$ 0,00
De 01/07/2017 até 31/12/2017	0	R$ 0,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	737	R$ 17.362,36
De 01/07/2016 até 31/12/2016	622	R$ 13.333,92
De 01/01/2016 até 30/06/2016	966	R$ 23.931,21
De 01/07/2015 até 31/12/2015	798	R$ 12.792,80
De 01/01/2015 até 30/06/2015	585	R$ 12.869,84
De 01/07/2014 até 31/12/2014	546	R$ 12.001,85
De 01/01/2014 até 30/06/2014	527	R$ 11.292,44
De 01/07/2013 até 31/12/2013	661	R$ 8.194,67
De 01/01/2013 até 30/06/2013	678	R$ 9.351,11
De 01/07/2012 até 31/12/2012	494	R$ 7.538,21
De 01/01/2012 até 30/06/2012	535	R$ 10.132,28
De 01/07/2011 até 31/12/2011	578	R$ 1.557,77
De 01/01/2011 até 30/06/2011	648	R$ 1.425,04
De 01/07/2010 até 31/12/2010	489	R$ 8.819,84
De 01/01/2010 até 30/06/2010	447	R$ 1.360,99
De 01/07/2009 até 31/12/2009	444	R$ 8.020,61
De 01/01/2009 até 30/06/2009	322	R$ 5.833,13
De 01/07/2008 até 31/12/2008	400	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	308	R$ 1.091,61
De 01/07/2007 até 31/12/2007	616	R$ 998,11
De 01/01/2007 até 30/06/2007	513	R$ 672,03
De 01/01/2006 até 31/12/2006	600	R$ 806,91
De 01/01/2005 até 31/12/2005	538	R$ 1.311,10

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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