Cartório - Centro - Jequitinhonha | Civil, Notas

O 1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Jequitinhonha é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Jequitinhonha - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.039-4 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Sandoval de Melo Barbosa Filho (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 99965-3498 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Inácio Murta, 301 - Cartorio - CEP 39960-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:30 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
27/08/2010	PROVIDO	Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: “Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve se…
12/07/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA.
24/01/2010	PROVIDO	Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal,

Arrecadação e atos praticados (38 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2024 até 31/12/2024	7.655	R$ 406.015,70
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.462	R$ 280.672,73
De 01/07/2023 até 31/12/2023	4.074	R$ 487.951,85
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.273	R$ 281.100,08
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.643	R$ 269.499,95
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.615	R$ 262.733,19
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.774	R$ 190.152,91
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.757	R$ 159.874,66
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.123	R$ 167.921,39
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.600	R$ 88.922,64
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.964	R$ 158.134,27
De 01/01/2019 até 30/06/2019	4.090	R$ 150.133,88
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.038	R$ 128.510,14
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.319	R$ 89.411,69
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.886	R$ 94.252,80
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.963	R$ 107.726,93
De 01/07/2016 até 31/12/2016	3.773	R$ 98.925,59
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.653	R$ 87.111,27
De 01/07/2015 até 31/12/2015	3.836	R$ 144.162,12
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.742	R$ 61.491,75
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.040	R$ 91.716,18
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.171	R$ 81.991,67
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.967	R$ 106.584,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013	4.149	R$ 2.278,10
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.212	R$ 17.782,01
De 01/01/2012 até 30/06/2012	769	R$ 2.725,42
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.213	R$ 20.313,01
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2	R$ 14.455,15
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.357	R$ 17.479,76
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.454	R$ 11.876,36
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.578	R$ 14.371,88
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.657	R$ 14.297,43
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.774	R$ 26.142,85
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.801	R$ 20.761,58
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.484	R$ 26.511,27
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.528	R$ 1.158,49
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.645	R$ 2.509,59
De 01/01/2005 até 31/12/2005	4.400	R$ 2.493,71

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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