Cartório - Centro - Caete | Civil, Notas
O Cartório do Registro Civil e Notas de Morro Vermelho é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Caeté - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.307-5 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Itiberê Guarçoni Marinho (Titular) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Grasyelly Nazareth Rodrigues de Sousa.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 98406-3066 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Praça da Matriz, nº 01 - CEP 34800000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Itiberê Guarçoni Marinho | Titular da delegação | 04/07/2024 — em exercício |
| Wellington de Lima Mota | Titular da delegação | 15/07/2021 — 04/10/2021 |
| Flaviano Pereira Júnior | Interino | 06/04/2017 — 24/05/2017 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Grasyelly Nazareth Rodrigues de Sousa | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (7)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 05/10/2021 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 04/10/2021 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 29/09/2021 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Provimento via concurso público extrajudicial regido pelo edital 01/2017/TJMG - documentação em anexo |
| 24/05/2017 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 06/09/2010 | PROVIDO | Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório do Registro Civil e Notas do Distrito Morro Vermelho, Caeté/MG, CNS 04.307-5 (evento 5242) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, … |
| 12/07/2010 | EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA | SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA. |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 1.024 | R$ 103.039,07 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 617 | R$ 121.500,99 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 834 | R$ 127.308,03 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 401 | R$ 59.982,71 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 595 | R$ 75.940,85 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 360 | R$ 38.741,12 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 726 | R$ 79.873,25 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 335 | R$ 24.531,26 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 366 | R$ 32.883,66 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 67 | R$ 3.602,33 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 70 | R$ 2.975,90 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 66 | R$ 8.529,19 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 102 | R$ 12.738,36 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 119 | R$ 9.189,68 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 142 | R$ 8.912,39 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 128 | R$ 8.287,67 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 105 | R$ 2.432,68 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 25 | R$ 11.157,81 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 134 | R$ 14.227,78 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 135 | R$ 13.691,75 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 102 | R$ 12.600,00 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 79 | R$ 2.338,99 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 112 | R$ 72,82 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 165 | R$ 81,71 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 45 | R$ 81,65 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 38 | R$ 85,15 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 19 | R$ 60,79 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 61 | R$ 460,33 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 15 | R$ 484,31 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 21 | R$ 57,65 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 19 | R$ 383,97 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 25 | R$ 274,54 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 53 | R$ 279,41 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 25 | R$ 151,74 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 43 | R$ 208,18 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 58 | R$ 303,74 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 3 | R$ 780,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 50 | R$ 7.000,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 50 | R$ 7.000,00 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
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