Cartório - José Brandão - Caete | Civil, Notas

O Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Penedia é uma serventia extrajudicial localizada no bairro José Brandão na cidade de Caeté - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.515-2 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Wellington de Lima Mota (Interino) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 3651-6394 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av Pe Vicente Cornélio Borges, 342 - CEP 34800-000, bairro José Brandão. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
08/02/2012	VAGO	DESPACHO/OFÍCIO ___________/2012 Examinando a documentação apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais no evento 1071, a Exma. Sra. Corregedora Nacional de Justiça determinou que as delegações elencadas no Aviso nº 46/CGJ/2011 fossem incluídas na relação de vacâncias (PARE828, evento 1168). Ocorre que, aparentemente, foram omitidas as atualizações referentes a algumas …
14/11/2011	PROVIDO	PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais noticiou no evento 1006, INF704, o encerramento do concurso público para outorga de delegações de notas e registros deflagrado pelo Edital nº 1/2007. No evento 1007, DOC705, fls. 2 e 3, a CGJMG apresenta a relação de candidatos aprovados e suas respectivas dele…
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	532	R$ 26.299,62
De 01/01/2025 até 30/06/2025	529	R$ 18.922,28
De 01/07/2024 até 31/12/2024	481	R$ 18.352,98
De 01/01/2024 até 30/06/2024	515	R$ 19.058,23
De 01/07/2023 até 31/12/2023	569	R$ 16.626,06
De 01/01/2023 até 30/06/2023	459	R$ 13.651,85
De 01/07/2022 até 31/12/2022	347	R$ 11.647,99
De 01/01/2022 até 30/06/2022	409	R$ 12.060,06
De 01/07/2021 até 31/12/2021	398	R$ 11.909,13
De 01/01/2021 até 30/06/2021	362	R$ 9.993,69
De 01/07/2020 até 31/12/2020	456	R$ 10.028,08
De 01/01/2020 até 30/06/2020	311	R$ 6.388,27
De 01/07/2019 até 31/12/2019	366	R$ 6.983,29
De 01/01/2019 até 30/06/2019	548	R$ 9.191,96
De 01/07/2018 até 31/12/2018	462	R$ 7.197,46
De 01/01/2018 até 30/06/2018	401	R$ 8.502,64
De 01/07/2017 até 31/12/2017	294	R$ 6.702,55
De 01/01/2017 até 30/06/2017	349	R$ 7.206,69
De 01/07/2016 até 31/12/2016	355	R$ 6.763,42
De 01/01/2016 até 30/06/2016	338	R$ 6.792,25
De 01/07/2015 até 31/12/2015	251	R$ 5.109,56
De 01/01/2015 até 30/06/2015	222	R$ 4.859,68
De 01/07/2014 até 31/12/2014	252	R$ 5.207,20
De 01/01/2014 até 30/06/2014	213	R$ 4.925,88
De 01/07/2013 até 31/12/2013	255	R$ 5.170,98
De 01/01/2013 até 30/06/2013	0	R$ 0,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	4.673	R$ 41.355,86
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.573	R$ 2.360.247,87
De 01/07/2011 até 31/12/2011	5.056	R$ 141.832,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.315	R$ 56.187,92
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.531	R$ 20.872,93
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.586	R$ 25.985,92
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.814	R$ 23.519,34
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.518	R$ 17.595,89
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.987	R$ 18.238,81
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.927	R$ 12.259,54
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.733	R$ 18.870,74
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.510	R$ 15.335,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.871	R$ 29.459,82
De 01/01/2005 até 31/12/2005	2.975	R$ 27.658,56

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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