Cartório - Setor Aeroporto - Pium | Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório do Registro Civil de Pessoas Juridicas, Titulos, Documentos, Protestos e 2º Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Setor Aeroporto na cidade de Pium - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.855-3 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Maria de Jesus Noleto Barbosa (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Dieyme Wester de Oliveira.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 3368-1301 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dona Ana Ferreira de Carvalho, S/n - Lote 09, Quadra 13 - CEP 77570-000, bairro Setor Aeroporto. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	13.823	R$ 195.437,16
De 01/01/2025 até 30/06/2025	5.392	R$ 154.696,11
De 01/07/2024 até 31/12/2024	10.905	R$ 180.033,16
De 01/01/2024 até 30/06/2024	4.831	R$ 148.607,18
De 01/07/2023 até 31/12/2023	4.220	R$ 169.780,70
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.072	R$ 130.588,99
De 01/07/2022 até 31/12/2022	5.736	R$ 150.601,46
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.309	R$ 154.214,61
De 01/07/2021 até 31/12/2021	6.010	R$ 155.106,41
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.577	R$ 145.672,79
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.950	R$ 87.557,93
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.532	R$ 75.783,72
De 01/07/2019 até 31/12/2019	5.366	R$ 68.934,85
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.152	R$ 55.745,69
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.965	R$ 101.681,60
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.296	R$ 43.093,70
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.791	R$ 52.198,20
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.580	R$ 63.845,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.317	R$ 57.917,50
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.803	R$ 39.635,67
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.041	R$ 50.709,36
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.182	R$ 41.406,37
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.509	R$ 21.136,50
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.315	R$ 22.868,67
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.136	R$ 12.940,17
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.162	R$ 18.912,94
De 01/07/2012 até 31/12/2012	830	R$ 19.818,55
De 01/01/2012 até 30/06/2012	943	R$ 5.786,30
De 01/07/2011 até 31/12/2011	539	R$ 14.019,24
De 01/01/2011 até 30/06/2011	367	R$ 5.157,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	164	R$ 6.189,10
De 01/01/2010 até 30/06/2010	262	R$ 5.579,94
De 01/07/2009 até 31/12/2009	147	R$ 4.968,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009	157	R$ 5.093,60
De 01/07/2008 até 31/12/2008	180	R$ 4.340,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	85	R$ 7.813,40
De 01/07/2007 até 31/12/2007	14	R$ 5.420,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	17	R$ 4.900,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	21	R$ 2.860,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	21	R$ 3.320,00

Tabela de emolumentos — TO

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 12,70
Ata notarial	R$ 411,83
Autenticação com verificação eletrônica	R$ 9,10
Autenticação de documento (por página)	R$ 5,15
Certidão ou traslado (até 3 páginas)	R$ 56,15
Convenção de condomínio	R$ 839,32
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 139,65
Procuração para o INSS	R$ 44,12
Procuração/substabelecimento/revogação	R$ 88,35
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 5,15
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 10,30
Testamento/divórcio/inventário (sem bens)	R$ 344,84

Como chegar

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