Cartório - Vila Calixto - Resplendor | Civil, Notas

O Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Calixto na cidade de Resplendor - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.250-7 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Rita de Cácia Pazine E Souza (Interino) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 99988-5643 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Sebastião Pimenta Filho, 98 - CEP 35232-000, bairro Calixto. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
07/11/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/09/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
04/09/2019	VAGO	Anexação do RCN de Calixto ao RCPN da Sede.
03/09/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/08/2014	VAGO	Em anexo, Renúncia e Portaria de nomeação de interino.
11/05/2012	PROVIDO	O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, INF 1.612, DOC 1030.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.514	R$ 72.284,94
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.926	R$ 73.979,85
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.603	R$ 76.303,07
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.291	R$ 65.088,30
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.294	R$ 51.670,62
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.189	R$ 50.755,75
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.126	R$ 46.962,59
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.509	R$ 45.405,44
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.128	R$ 35.889,97
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.026	R$ 24.803,05
De 01/01/2020 até 30/06/2020	678	R$ 20.378,74
De 01/07/2019 até 31/12/2019	761	R$ 16.990,78
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.054	R$ 21.988,63
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.010	R$ 19.576,38
De 01/01/2018 até 30/06/2018	771	R$ 20.556,31
De 01/07/2017 até 31/12/2017	741	R$ 18.265,52
De 01/01/2017 até 30/06/2017	695	R$ 18.804,70
De 01/07/2016 até 31/12/2016	725	R$ 17.299,61
De 01/01/2016 até 30/06/2016	826	R$ 16.035,30
De 01/07/2015 até 31/12/2015	952	R$ 16.672,42
De 01/01/2015 até 30/06/2015	811	R$ 14.684,69
De 01/07/2014 até 31/12/2014	822	R$ 13.961,35
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.164	R$ 22.327,88
De 01/07/2013 até 31/12/2013	815	R$ 12.260,77
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.024	R$ 16.053,10
De 01/07/2012 até 31/12/2012	561	R$ 12.270,39
De 01/01/2012 até 30/06/2012	599	R$ 9.924,17
De 01/07/2011 até 31/12/2011	345	R$ 8.679,66
De 01/01/2011 até 30/06/2011	453	R$ 8.784,03
De 01/07/2010 até 31/12/2010	346	R$ 7.118,51
De 01/01/2010 até 30/06/2010	333	R$ 7.009,23
De 01/07/2009 até 31/12/2009	374	R$ 7.576,83
De 01/01/2009 até 30/06/2009	282	R$ 6.633,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	376	R$ 6.623,21
De 01/01/2008 até 30/06/2008	303	R$ 6.304,40
De 01/07/2007 até 31/12/2007	324	R$ 5.772,03
De 01/01/2007 até 30/06/2007	258	R$ 5.576,31
De 01/01/2006 até 31/12/2006	476	R$ 10.940,95
De 01/01/2005 até 31/12/2005	515	R$ 9.364,19

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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