Cartório - Centro - Porto Calvo | Civil

O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Porto Calvo - AL. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.259-2 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de AL e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é George Michael Dias Neres (Interino) , em exercício desde 11/03/2026, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Elvis Petrúcio da Silva.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (82) 99399-0135 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Nossa Senhora da Conceição nº 80 - CEP 57900-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
25/08/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
31/01/2025	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
29/01/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/08/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo/AL, CNS 00.259-2 (evento 4702) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais…
12/07/2010	VAGO	Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Alega a impugnante que através de Portaria datada de 05 de abril de 1995, foi designada para exercer as funções de Escrevente do Cartório de Regist…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.591	R$ 78.921,74
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.846	R$ 88.139,81
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.773	R$ 68.868,99
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.605	R$ 60.479,52
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.537	R$ 52.421,74
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.555	R$ 57.738,13
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.417	R$ 53.891,56
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.501	R$ 58.545,38
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.237	R$ 50.891,22
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.119	R$ 45.162,36
De 01/01/2020 até 30/06/2020	720	R$ 29.768,81
De 01/07/2019 até 31/12/2019	745	R$ 30.271,11
De 01/01/2019 até 30/06/2019	502	R$ 18.771,50
De 01/07/2018 até 31/12/2018	569	R$ 21.521,33
De 01/01/2018 até 30/06/2018	470	R$ 18.927,71
De 01/07/2017 até 31/12/2017	484	R$ 20.457,10
De 01/01/2017 até 30/06/2017	500	R$ 21.679,80
De 01/07/2016 até 31/12/2016	461	R$ 18.698,24
De 01/01/2016 até 30/06/2016	668	R$ 24.851,68
De 01/07/2015 até 31/12/2015	592	R$ 21.173,56
De 01/01/2015 até 30/06/2015	503	R$ 16.574,81
De 01/07/2014 até 31/12/2014	456	R$ 14.727,54
De 01/01/2014 até 30/06/2014	481	R$ 13.377,43
De 01/07/2013 até 31/12/2013	756	R$ 27.194,10
De 01/01/2013 até 30/06/2013	452	R$ 14.445,12
De 01/07/2012 até 31/12/2012	402	R$ 13.189,80
De 01/01/2012 até 30/06/2012	316	R$ 5.628,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	387	R$ 4.360,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	391	R$ 4.411,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	466	R$ 5.380,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	402	R$ 4.870,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	572	R$ 8.538,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	523	R$ 5.646,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	637	R$ 8.016,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	658	R$ 6.696,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	643	R$ 6.021,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	713	R$ 8.070,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	11.580	R$ 13.330,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.504	R$ 10.205,00

Tabela de emolumentos — AL

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de AL e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 42,80
Casamento (habilitação + registro)	R$ 150,00
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 22,43
Certidão de inteiro teor	R$ 44,86
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

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