Cartório - Centro - Abaíra | Civil, Notas

O Cartório do Registro Civil com Funções Notariais - Abaíra é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Abaíra - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.206-8 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Marcio Barros de Oliveira (Titular) , em exercício desde 06/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Bheatriz Khemilly Brito da Silva Santos.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (77) 98134-7540 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça João Hipólito Rodrigues, S/n - Prédio - CEP 46690-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
23/12/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/03/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/05/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	789	R$ 37.677,39
De 01/01/2025 até 30/06/2025	641	R$ 31.166,63
De 01/07/2024 até 31/12/2024	703	R$ 28.958,73
De 01/01/2024 até 30/06/2024	675	R$ 27.572,58
De 01/07/2023 até 31/12/2023	721	R$ 35.823,63
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.264	R$ 34.507,18
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.365	R$ 36.220,98
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.379	R$ 32.365,46
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.813	R$ 35.864,77
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.306	R$ 42.232,37
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.486	R$ 32.088,67
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.148	R$ 48.291,69
De 01/07/2019 até 31/12/2019	9.527	R$ 119.925,90
De 01/01/2019 até 30/06/2019	5.132	R$ 66.155,44
De 01/07/2018 até 31/12/2018	948	R$ 19.447,60
De 01/01/2018 até 30/06/2018	485	R$ 7.450,54
De 01/07/2017 até 31/12/2017	351	R$ 18.279,44
De 01/01/2017 até 30/06/2017	234	R$ 11.236,37
De 01/07/2016 até 31/12/2016	245	R$ 10.977,41
De 01/01/2016 até 30/06/2016	205	R$ 11.025,08
De 01/07/2015 até 31/12/2015	217	R$ 9.918,04
De 01/01/2015 até 30/06/2015	212	R$ 8.981,49
De 01/07/2014 até 31/12/2014	262	R$ 10.727,63
De 01/01/2014 até 30/06/2014	292	R$ 14.284,15
De 01/07/2013 até 31/12/2013	274	R$ 12.126,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013	224	R$ 10.469,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012	246	R$ 9.946,50
De 01/01/2012 até 30/06/2012	204	R$ 6.690,30
De 01/07/2011 até 31/12/2011	150	R$ 2.914,40
De 01/01/2011 até 30/06/2011	134	R$ 2.144,10
De 01/07/2010 até 31/12/2010	237	R$ 4.249,90
De 01/01/2010 até 30/06/2010	237	R$ 4.249,90
De 01/07/2009 até 31/12/2009	55	R$ 3.764,42
De 01/01/2009 até 30/06/2009	52	R$ 2.642,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	35	R$ 1.834,60
De 01/01/2008 até 30/06/2008	44	R$ 2.326,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007	69	R$ 3.340,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	67	R$ 3.103,70
De 01/01/2006 até 31/12/2006	134	R$ 7.373,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	122	R$ 6.009,98

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar

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