Cartório - Centro - Poco Fundo | Notas

O 1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Poço Fundo é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Poço Fundo - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.189-7 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Décio Elias de Oliveira (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Leandro Costa Elias de Oliveira.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (35) 3283-1533 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Marechal Deodoro, 16 - Térreo - CEP 37757-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:30.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
27/08/2010	PROVIDO	Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: “Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve se…
12/07/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA.
24/01/2010	PROVIDO	Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal,

Arrecadação e atos praticados (38 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	0	R$ 0,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024	10.200	R$ 429.084,06
De 01/07/2023 até 31/12/2023	10.670	R$ 601.856,64
De 01/01/2023 até 30/06/2023	9.370	R$ 462.524,97
De 01/07/2022 até 31/12/2022	9.978	R$ 372.549,70
De 01/01/2022 até 30/06/2022	8.677	R$ 428.886,45
De 01/07/2021 até 31/12/2021	12.348	R$ 512.307,89
De 01/01/2021 até 30/06/2021	10.897	R$ 404.696,69
De 01/07/2020 até 31/12/2020	12.586	R$ 430.773,49
De 01/01/2020 até 30/06/2020	8.625	R$ 235.223,01
De 01/07/2019 até 31/12/2019	10.882	R$ 289.068,29
De 01/01/2019 até 30/06/2019	10.154	R$ 242.443,86
De 01/07/2018 até 31/12/2018	11.622	R$ 239.252,98
De 01/01/2018 até 30/06/2018	12.354	R$ 265.214,33
De 01/07/2017 até 31/12/2017	11.222	R$ 228.366,05
De 01/01/2017 até 30/06/2017	10.528	R$ 200.458,28
De 01/07/2016 até 31/12/2016	10.049	R$ 200.458,28
De 01/01/2016 até 30/06/2016	10.032	R$ 226.352,28
De 01/07/2015 até 31/12/2015	11.099	R$ 194.814,14
De 01/01/2015 até 30/06/2015	10.215	R$ 242.257,11
De 01/07/2014 até 31/12/2014	9.735	R$ 224.307,47
De 01/01/2014 até 30/06/2014	8.232	R$ 114.536,21
De 01/07/2013 até 31/12/2013	8.779	R$ 128.262,39
De 01/01/2013 até 30/06/2013	7.273	R$ 112.757,83
De 01/07/2012 até 31/12/2012	8.209	R$ 106.764,29
De 01/01/2012 até 30/06/2012	9.056	R$ 112.648,97
De 01/07/2011 até 31/12/2011	9.977	R$ 164.948,53
De 01/01/2011 até 30/06/2011	6.179	R$ 98.827,67
De 01/07/2010 até 31/12/2010	4.029	R$ 18.464,88
De 01/01/2010 até 30/06/2010	3.756	R$ 15.550,20
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3.898	R$ 36.777,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.799	R$ 44.937,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3.550	R$ 35.426,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	3.526	R$ 25.575,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	3.978	R$ 29.815,81
De 01/01/2007 até 30/06/2007	3.666	R$ 32.419,64
De 01/01/2006 até 31/12/2006	6.350	R$ 48.172,61
De 01/01/2005 até 31/12/2005	5.893	R$ 40.161,74

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

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