Cartório - Centro - Pinheiral | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório do Ofício Único do Município de Pinheiral é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Pinheiral - RJ. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.109-0 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Dalva de Almeida Fagundes Silva (Titular) , em exercício desde 26/08/1998, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Raphael de Almeida Fagundes Silva.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (24) 3356-2811 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Siqueira Campos, 72 - CEP 27197-009, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00 · Sábado: 09:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	11.270	R$ 1.108.644,31
De 01/01/2025 até 30/06/2025	10.215	R$ 1.036.875,47
De 01/07/2024 até 31/12/2024	10.512	R$ 1.217.309,16
De 01/01/2024 até 30/06/2024	9.339	R$ 847.701,60
De 01/07/2023 até 31/12/2023	9.082	R$ 702.440,73
De 01/01/2023 até 30/06/2023	9.529	R$ 701.276,62
De 01/07/2022 até 31/12/2022	11.927	R$ 978.888,19
De 01/01/2022 até 30/06/2022	10.786	R$ 888.170,55
De 01/07/2021 até 31/12/2021	12.154	R$ 906.424,17
De 01/01/2021 até 30/06/2021	9.629	R$ 467.879,25
De 01/07/2020 até 31/12/2020	9.276	R$ 456.765,21
De 01/01/2020 até 30/06/2020	7.165	R$ 308.799,25
De 01/07/2019 até 31/12/2019	10.496	R$ 407.883,46
De 01/01/2019 até 30/06/2019	9.329	R$ 299.663,39
De 01/07/2018 até 31/12/2018	11.301	R$ 416.407,48
De 01/01/2018 até 30/06/2018	10.172	R$ 321.613,49
De 01/07/2017 até 31/12/2017	10.360	R$ 282.706,50
De 01/01/2017 até 30/06/2017	10.219	R$ 269.423,48
De 01/07/2016 até 31/12/2016	10.283	R$ 316.983,85
De 01/01/2016 até 30/06/2016	10.463	R$ 291.618,11
De 01/07/2015 até 31/12/2015	11.613	R$ 309.206,94
De 01/01/2015 até 30/06/2015	11.573	R$ 298.665,51
De 01/07/2014 até 31/12/2014	11.997	R$ 247.825,79
De 01/01/2014 até 30/06/2014	10.950	R$ 292.291,87
De 01/07/2013 até 31/12/2013	11.595	R$ 243.798,93
De 01/01/2013 até 30/06/2013	12.342	R$ 343.106,22
De 01/07/2012 até 31/12/2012	13.282	R$ 263.538,90
De 01/01/2012 até 30/06/2012	11.771	R$ 229.974,87
De 01/07/2011 até 31/12/2011	12.800	R$ 212.272,26
De 01/01/2011 até 30/06/2011	11.716	R$ 158.488,28
De 01/07/2010 até 31/12/2010	11.807	R$ 165.643,76
De 01/01/2010 até 30/06/2010	10.667	R$ 195.051,46
De 01/07/2009 até 31/12/2009	10.727	R$ 173.984,88
De 01/01/2009 até 30/06/2009	9.616	R$ 123.667,23
De 01/07/2008 até 31/12/2008	8.129	R$ 128.786,59
De 01/01/2008 até 30/06/2008	7.958	R$ 132.186,81
De 01/07/2007 até 31/12/2007	8.312	R$ 114.836,98
De 01/01/2007 até 30/06/2007	7.943	R$ 113.603,05
De 01/01/2006 até 31/12/2006	17.219	R$ 178.624,61
De 01/01/2005 até 31/12/2005	16.160	R$ 171.300,18

Tabela de emolumentos — RJ

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação de retificação	R$ 190,50
Casamento fora da sede	R$ 747,82
Certidão (incluídas buscas)	R$ 122,87
Certidão de inteiro teor	R$ 164,47
Habilitação de casamento / conversão de união estável	R$ 348,35
Registro de casamento	R$ 206,72
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Registro de união estável no Livro E	R$ 206,72
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 256,77

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 453,59
Autenticação de cópia	R$ 9,99
Certidão ou traslado	R$ 35,02
Divórcio direto (sem bens a partilhar)	R$ 462,66
Escritura de convenção de condomínio	R$ 906,00
Escritura sem valor declarado	R$ 453,59
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 435,39
Procuração para o INSS	R$ 30,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 12,56
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,69
Separação judicial (sem bens)	R$ 462,66
Testamento público	R$ 706,73
União estável comum	R$ 215,61
União estável regime diverso ou contrato de namoro	R$ 567,19

Como chegar

Abrir no Google Maps

Cartórios próximos

Centro

Certidões e documentos relacionados

Guias práticos sobre certidões e procedimentos cartorários — o que dá para resolver online, prazos e custos.

O que é Certidão de Tributos Federais e Dívida Ativa – Receita Federal? Tudo o que você precisa saber

Ler artigo →

Certidão negativa criminal

Ler artigo →

Por que é importante oficializar o namoro?

Ler artigo →

Para que serve uma certidão de nascimento?

Ler artigo →

Abertura de firma cartório

Ler artigo →

Como funciona o processo da cidadania espanhola?

Ler artigo →