Cartório - Distrito de Tanques - Maranguape | Civil, Notas
O Cartório do Distrito de Tanques - Cartório -MARANGUAPE- é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Distrito de Tanques na cidade de Maranguape - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14.642-3 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Francisco José Leite Pinheiro (Titular) , em exercício desde 20/01/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Luana Almeida Pereira.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 99984-1717 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua João de Holanda Cavalcante - Número 000 - Serviços Notariais e Registrais - CEP 61940005, bairro Distrito de Tanques. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Francisco José Leite Pinheiro | Titular da delegação | 20/01/2024 — em exercício |
| Francisco Aldemir da Silva | Titular da delegação | 10/07/2020 — 11/08/2020 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Francisco José Leite Pinheiro | 20/01/2024 | Ativo |
| Luana Almeida Pereira | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 18/12/2020 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 10/09/2020 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 17/08/2020 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 20/01/2020 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 20/01/2020, após aprovação em concurso público. |
| 12/07/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (38 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 12.468 | R$ 86.534,03 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 9.469 | R$ 71.521,74 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 8.073 | R$ 78.863,87 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 7.464 | R$ 73.838,08 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 9.897 | R$ 116.681,51 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 995 | R$ 45.728,94 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 1.999 | R$ 21.325,55 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 1.860 | R$ 19.326,22 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 1 | R$ 11.842,16 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 87 | R$ 1.125,73 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 365 | R$ 3.023,77 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 287 | R$ 2.613,14 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 488 | R$ 2.728,75 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 334 | R$ 2.156,25 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 303 | R$ 2.063,10 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 581 | R$ 3.005,52 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 249 | R$ 1.125,71 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 553 | R$ 2.078,28 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 344 | R$ 2.686,55 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 222 | R$ 2.115,90 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 254 | R$ 1.474,65 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 132 | R$ 1.209,32 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 234 | R$ 1.912,52 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 138 | R$ 1.070,43 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 165 | R$ 1.911,88 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 170 | R$ 1.800,31 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 56 | R$ 831,02 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 48 | R$ 111,22 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 10 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 2 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 7 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 6 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 4 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 5 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 18 | R$ 0,00 |
Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)
- HOSP MUNICIPAL DR ARGEU BRAGA HERBSTER — Maranguape - CE
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma | R$ 13,25 |
| Autenticação de cópia reprográfica (por face) | R$ 3,68 |
| Certidão de ato notarial | R$ 64,90 |
| Divórcio sem valor declarado | R$ 413,38 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 118,73 |
| Procuração pública (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 9,66 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 6,43 |
| Substabelecimento de procuração (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Testamento público | R$ 723,70 |
Como chegar
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