Cartório - Centro - Itabaiana | Civil, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Cartório do 3º Ofício da Comarca de Itabaiana é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Itabaiana - SE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.065-0 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Felipe Barretto Anunciação (Interino) , em exercício desde 18/08/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (79) 3431-4119 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Comandante Francisco José da Cunha, 111 - CEP 49500133, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Felipe Barretto Anunciação | Interino | 18/08/2025 — em exercício |
| Max Souza Santana | Titular da delegação | 26/05/2025 — 31/03/2026 |
| Josimá Fernandes de Medeiros Filho | Titular da delegação | 13/07/2024 — 03/07/2025 |
| Josefa Afra Correia | Titular da delegação | 07/01/2016 — 04/07/2016 |
Decisões e providências do CNJ (9)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 03/07/2025 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 30/05/2025 | VAGO | Declara vago Cartório do 3º Ofício da Comarca de Itabaiana. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 5º do Regimento Inte o do Tribunal de Justiça, em conformidade com o art. 39, § 2º, da Lei… |
| 18/01/2017 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 04/07/2016 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 17/11/2015 | VAGO | Decisão do STF confirmou a perda de delegação declarada pela Corregedoria do CNJ (Resolução nº 80), em razão de remoção irregular (documentos em anexo). |
| 10/09/2013 | PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF | Informação atualizada conforme o Evento Nº 88, DESP51 do processo: 3902-05do dia 10/09/2013. |
| 06/08/2010 | VAGO | Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de Itabaiana/SE, CNS 11.065-0 (evento 4606) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucion… |
| 12/07/2010 | VAGO | Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual a requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Conforme se depreende da documentação constante da irresignação, a impugnante foi removida, a pedido, para o 3º Ofício de Justiça da Comarca de Ita… |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 9.499 | R$ 768.069,05 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 10.837 | R$ 461.540,17 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 11.692 | R$ 451.469,17 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 12.252 | R$ 481.158,04 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 15.127 | R$ 381.007,16 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 12.525 | R$ 403.216,84 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 13.872 | R$ 355.433,38 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 11.782 | R$ 341.053,67 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 11.196 | R$ 368.385,35 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 8.509 | R$ 309.649,84 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 7.625 | R$ 248.419,17 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 6.757 | R$ 209.202,07 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 11.648 | R$ 291.024,91 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 11.925 | R$ 300.623,88 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 11.102 | R$ 298.627,45 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 9.828 | R$ 304.175,53 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 7.829 | R$ 305.631,22 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 5.391 | R$ 285.549,96 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 3.392 | R$ 263.369,07 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 2.223 | R$ 258.455,54 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 2.085 | R$ 312.395,57 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 2.057 | R$ 266.017,11 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 2.459 | R$ 251.844,20 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 2.458 | R$ 266.049,00 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 2.482 | R$ 292.079,44 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 302 | R$ 45.360,64 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 2 | R$ 257.952,76 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 2 | R$ 258.364,32 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 2.349 | R$ 250.198,05 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 2.116 | R$ 226.088,29 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 871 | R$ 105.680,19 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 572 | R$ 90.985,20 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 651 | R$ 89.410,15 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 525 | R$ 61.603,95 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 949 | R$ 70.861,35 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.151 | R$ 62.670,05 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 646 | R$ 35.664,75 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.465 | R$ 27.483,45 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 3.079 | R$ 52.345,50 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.307 | R$ 65.265,30 |
Tabela de emolumentos — SE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 140,00 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 300,00 |
| Certidão (2ª via breve relato) | R$ 42,00 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 90,00 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
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