Cartório - Centro - Aracaju | Civil, Distribuição, Notas
O CARTORIO DO 2º OFICIO DA COMARCA DE ARACAJU é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Aracaju - SE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.988-4 , com atribuições de Registro de Distribuição | Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Fabiane Andrade Mendonça (Titular) , em exercício desde 04/06/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (79) 3214-1326 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Trav. Benjamim Constant, Nº 68 - CEP 49010100, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Fabiane Andrade Mendonça | Titular da delegação | 04/06/2025 — em exercício |
| Licia Gama de Oliveira Matias | Titular da delegação | 15/07/2024 — 05/06/2025 |
| Maria Dolores Oliva Simoes da Fonseca | Titular da delegação | 04/02/2020 — 30/03/2020 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| MARIA ELISABETE ANDRADE | 05/06/2025 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 05/06/2025 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 20/05/2025 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | TERMO DE OUTORGA DE DELEGAÇÃO A PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO, POR PROVIMENTO E/OU REMOÇÃO, NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DE SERGIPE, DESEMBARGADORA ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE, atuando por delegação da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nos termos da Portaria GP4 - Atributivas No 615/2025, e em conformidade co… |
| 20/05/2025 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | TERMO DE OUTORGA DE DELEGAÇÃO A PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO, POR PROVIMENTO E/OU REMOÇÃO, NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DE SERGIPE, DESEMBARGADORA ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE, atuando por delegação da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nos termos da Portaria GP4 - Atributivas No 615/2025, e em conformidade co… |
| 30/03/2020 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 38.168 | R$ 1.368.931,87 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 37.463 | R$ 812.878,15 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 7.583 | R$ 667.605,12 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 10.021 | R$ 547.835,59 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 9.514 | R$ 505.477,16 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 6.227 | R$ 487.194,42 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 6.011 | R$ 474.537,71 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 5.380 | R$ 450.976,21 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 5.169 | R$ 443.013,90 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 5.418 | R$ 416.036,78 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 6.277 | R$ 463.748,68 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 4.839 | R$ 345.337,73 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 6.329 | R$ 575.539,07 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 6.574 | R$ 499.915,95 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 6.088 | R$ 505.914,57 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 5.874 | R$ 542.367,40 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 5.637 | R$ 580.264,41 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 5.499 | R$ 601.658,67 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 5.174 | R$ 653.890,94 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 4.831 | R$ 717.237,00 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 4.899 | R$ 851.789,73 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 4.942 | R$ 672.594,12 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 4.786 | R$ 707.057,13 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 137.780 | R$ 724.926,26 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 4 | R$ 671.916,23 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 4.402 | R$ 675.296,75 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 4 | R$ 767.837,84 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 4 | R$ 792.189,55 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 148.347 | R$ 772.722,95 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 142.349 | R$ 593.180,80 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 158.684 | R$ 661.379,40 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 127.564 | R$ 543.650,70 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 149.995 | R$ 606.424,90 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 128.576 | R$ 538.587,70 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 107.907 | R$ 459.482,50 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 65 | R$ 115.580,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 61.030 | R$ 105.140,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 59.961 | R$ 102.645,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 65.851 | R$ 13.168,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 51.150 | R$ 90.200,00 |
Tabela de emolumentos — SE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 140,00 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 300,00 |
| Certidão (2ª via breve relato) | R$ 42,00 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 90,00 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 320,00 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 7,00 |
| Certidão ou traslado | R$ 55,00 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 320,00 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 320,00 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Procuração simples | R$ 115,00 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 18,00 |
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 7,00 |
| Testamento público | R$ 900,00 |
| União estável | R$ 320,00 |
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