Cartório - Centro - Acajutiba | Civil, Notas, Protesto
O Cartório do 2° Oficio de Acajutiba/BA: Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Acajutiba - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.572-8 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Jussanã Dantas Santa Rosa (Titular) , em exercício desde 18/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Gleisiane Santos Filgueiras.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (75) 99889-6692 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua JJ Seabra, 13 - CEP 48360-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Jussanã Dantas Santa Rosa | Titular da delegação | 18/07/2024 — em exercício |
| José Carlos Santos de Jesus | Titular da delegação | 03/01/2017 — 19/04/2017 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Gleisiane Santos Filgueiras | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (5)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 24/04/2017 | PROVIDO | EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A JUSSANÃ DANTAS SANTA ROSA. |
| 19/04/2017 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 13/06/2013 | VAGO | O Status deste cartório de CNS:005728 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 2.242 | R$ 199.561,04 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 1.057 | R$ 212.923,34 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 989 | R$ 188.557,99 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 769 | R$ 127.692,38 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 696 | R$ 87.499,11 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 3.246 | R$ 94.260,47 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 3.474 | R$ 96.546,76 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 3.766 | R$ 89.404,03 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 4.592 | R$ 82.861,10 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 4.050 | R$ 79.468,07 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 4.234 | R$ 79.271,76 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 2.997 | R$ 56.286,16 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 3.956 | R$ 62.850,00 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 3.591 | R$ 48.024,96 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 4.143 | R$ 72.807,52 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 4.698 | R$ 71.058,77 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 5.298 | R$ 71.143,20 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 5.445 | R$ 45.047,26 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 3.963 | R$ 46.277,67 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 4.300 | R$ 33.422,87 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 3.649 | R$ 44.148,42 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 4.197 | R$ 35.094,48 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 4.487 | R$ 42.322,53 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 4.966 | R$ 43.541,70 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 451 | R$ 47.599,74 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 467 | R$ 43.922,25 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 471 | R$ 32.181,30 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 482 | R$ 25.349,40 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 557 | R$ 28.989,60 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 520 | R$ 20.602,10 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 418 | R$ 16.325,80 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 340 | R$ 14.644,55 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 349 | R$ 14.610,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 278 | R$ 11.980,80 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 366 | R$ 10.803,80 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 393 | R$ 12.579,50 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 584 | R$ 9.399,40 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 312 | R$ 10.270,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 723 | R$ 25.477,01 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 527 | R$ 18.270,54 |
Tabela de emolumentos — BA
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) | R$ 186,50 |
| Averbação em geral | R$ 271,14 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 118,78 |
| Certidão em geral (breve relatório) | R$ 43,86 |
| Habilitação e conversão de união estável em casamento | R$ 373,00 |
| Registro de casamento | R$ 186,50 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 373,00 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 333,34 |
| Autenticação de cópia impressa | R$ 7,20 |
| Certidão ou traslado | R$ 59,30 |
| Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) | R$ 333,34 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 940,14 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 333,34 |
| Procuração - por outorgante adicional | R$ 29,65 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Procuração simples ou substabelecimento | R$ 118,58 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 21,60 |
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 7,20 |
| Revogação de testamento | R$ 470,07 |
| Revogação ou renúncia de procuração | R$ 59,30 |
| Testamento público ou aprovação de testamento cerrado | R$ 940,14 |
| União estável / contrato de namoro | R$ 333,34 |
Como chegar
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