Cartório - Centro - Aquiraz | Civil

O CARTORIO DISTRITO DE JACAÚNA é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Aquiraz - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.955-4 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Maria Mamende Costa Abreu (Titular) , em exercício desde 31/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Maykon Maiky Costa da Silva.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (85) 99653-4111 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Possidonio Soares 100 - CEP 61700000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 11:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (37 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2024 até 30/06/2024	11.299	R$ 70.402,45
De 01/07/2023 até 31/12/2023	11.816	R$ 49.227,88
De 01/01/2023 até 30/06/2023	9.344	R$ 38.838,81
De 01/07/2022 até 31/12/2022	6.357	R$ 28.257,98
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.451	R$ 22.346,83
De 01/07/2021 até 31/12/2021	6.148	R$ 25.692,51
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.720	R$ 16.519,91
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.042	R$ 13.982,65
De 01/01/2020 até 30/06/2020	663	R$ 7.511,93
De 01/07/2019 até 31/12/2019	591	R$ 6.318,99
De 01/01/2019 até 30/06/2019	570	R$ 10.396,74
De 01/07/2018 até 31/12/2018	532	R$ 11.275,93
De 01/01/2018 até 30/06/2018	454	R$ 11.974,83
De 01/07/2017 até 31/12/2017	557	R$ 12.760,37
De 01/01/2017 até 30/06/2017	506	R$ 12.973,48
De 01/07/2016 até 31/12/2016	524	R$ 12.392,52
De 01/01/2016 até 30/06/2016	543	R$ 13.136,81
De 01/07/2015 até 31/12/2015	338	R$ 4.262,62
De 01/01/2015 até 30/06/2015	630	R$ 5.548,65
De 01/07/2014 até 31/12/2014	579	R$ 8.029,62
De 01/01/2014 até 30/06/2014	613	R$ 5.201,51
De 01/07/2013 até 31/12/2013	476	R$ 4.210,56
De 01/01/2013 até 30/06/2013	375	R$ 5.040,70
De 01/07/2012 até 31/12/2012	638	R$ 6.780,31
De 01/01/2012 até 30/06/2012	785	R$ 5.988,51
De 01/07/2011 até 31/12/2011	527	R$ 5.255,71
De 01/01/2011 até 30/06/2011	562	R$ 3.867,37
De 01/07/2010 até 31/12/2010	452	R$ 5.230,61
De 01/01/2010 até 30/06/2010	886	R$ 2.961,61
De 01/07/2009 até 31/12/2009	639	R$ 4.462,07
De 01/01/2009 até 30/06/2009	399	R$ 2.470,63
De 01/07/2008 até 31/12/2008	511	R$ 4.768,87
De 01/01/2008 até 30/06/2008	466	R$ 4.499,06
De 01/07/2007 até 31/12/2007	323	R$ 3.880,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	344	R$ 6.074,36
De 01/01/2006 até 31/12/2006	566	R$ 12.072,03
De 01/01/2005 até 31/12/2005	864	R$ 9.307,40

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Como chegar

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