Cartório - Vieira - Macapa | Civil, Notas, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Distrito de Bailique - Cartório Manoel Queiróz é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Macapá - AP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.524-9 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de AP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Ivanilce Ferreira da Silva Brito (Interino) , em exercício desde 06/03/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (96) 99156-2178 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em passarela milonês Amanjas, S/N - CEP 68913000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 15:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
01/03/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/02/2024	VAGO	Em face do exposto, no interesse do Poder Público, sob critérios de conveniência e oportunidade, defiro a indicação da Senhora Ivanilce Ferreira da Silva para a designação da função de Tabeliã e Oficial Registradora Cartório de Registros Públicos e Tabelionato de Notas do Bailique, ex vi do § 2º, art. 69 do Provimento CNJ n.º 149/2023. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. CGJ/TJAP, data da assinatur…
03/05/2023	VAGO	PROVIMENTO Nº 0428/2022-CGJ O Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO JUNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, inciso II, do Regimento Inte o do Tribunal. CONSIDERANDO a natureza pública da atividade notarial e registral, e sua imprescindibilidade para a sociedade no tocante à sua continuidade ininterrupta, CONSIDERANDO a exp
18/12/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (37 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.530	R$ 45.158,65
De 01/07/2024 até 31/12/2024	929	R$ 26.835,51
De 01/01/2024 até 30/06/2024	681	R$ 20.486,93
De 01/07/2022 até 31/12/2022	253	R$ 7.535,13
De 01/01/2022 até 30/06/2022	711	R$ 8.576,51
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.336	R$ 18.046,21
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.053	R$ 13.634,75
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.056	R$ 10.038,61
De 01/01/2020 até 30/06/2020	866	R$ 10.192,14
De 01/07/2019 até 31/12/2019	955	R$ 30.362,81
De 01/01/2019 até 30/06/2019	461	R$ 14.180,65
De 01/07/2018 até 31/12/2018	383	R$ 8.446,97
De 01/01/2018 até 30/06/2018	482	R$ 8.122,55
De 01/07/2017 até 31/12/2017	166	R$ 2.281,72
De 01/01/2017 até 30/06/2017	438	R$ 9.681,36
De 01/07/2016 até 31/12/2016	737	R$ 8.652,38
De 01/01/2016 até 30/06/2016	456	R$ 10.690,06
De 01/07/2015 até 31/12/2015	666	R$ 8.621,90
De 01/01/2015 até 30/06/2015	331	R$ 8.569,81
De 01/07/2014 até 31/12/2014	309	R$ 5.572,24
De 01/01/2014 até 30/06/2014	372	R$ 6.562,58
De 01/07/2013 até 31/12/2013	324	R$ 3.919,47
De 01/01/2013 até 30/06/2013	362	R$ 4.974,02
De 01/07/2012 até 31/12/2012	415	R$ 5.167,95
De 01/01/2012 até 30/06/2012	436	R$ 5.985,80
De 01/07/2011 até 31/12/2011	382	R$ 5.078,19
De 01/01/2011 até 30/06/2011	393	R$ 6.367,59
De 01/07/2010 até 31/12/2010	333	R$ 4.586,32
De 01/01/2010 até 30/06/2010	457	R$ 5.673,67
De 01/07/2009 até 31/12/2009	362	R$ 4.990,43
De 01/01/2009 até 30/06/2009	393	R$ 5.263,03
De 01/07/2008 até 31/12/2008	356	R$ 4.355,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	319	R$ 3.548,56
De 01/07/2007 até 31/12/2007	250	R$ 4.500,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	200	R$ 4.500,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	250	R$ 5.000,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	150	R$ 3.500,00

Tabela de emolumentos — AP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de AP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 80,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 190,00
Certidão (2ª via)	R$ 45,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 180,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,75
Certidão ou traslado	R$ 50,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 180,00
Escritura sem valor declarado	R$ 180,00
Procuração geral	R$ 75,00
Procuração para o INSS	R$ 30,00
Reconhecimento de firma	R$ 5,75
Testamento público	R$ 280,00
União estável	R$ 180,00

Como chegar

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