Cartório - Pendanga - Ibiracu | Civil, Notas

O CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DO DISTRITO DE PENDANGA é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Pendanga na cidade de Ibiraçu - ES. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.375-4 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de ES e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Lucio Alexandre dos Santos (Titular) , em exercício desde 18/03/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Andressa Nascimento.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (27) 98136-6565 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. Curto Antonio - Terreo - CEP 29670000, bairro Pendanga. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
16/10/2020	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/05/2019	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
04/09/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.547	R$ 1.188.065,38
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.620	R$ 1.449.666,05
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.194	R$ 1.114.472,77
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.098	R$ 757.567,03
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.766	R$ 655.037,30
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.708	R$ 1.056.107,94
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.097	R$ 511.932,92
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.845	R$ 643.919,46
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.680	R$ 525.892,89
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.570	R$ 455.161,86
De 01/01/2020 até 30/06/2020	932	R$ 249.290,13
De 01/07/2019 até 31/12/2019	899	R$ 196.634,18
De 01/01/2019 até 30/06/2019	261	R$ 48.502,08
De 01/07/2018 até 31/12/2018	238	R$ 2.938,32
De 01/01/2018 até 30/06/2018	178	R$ 2.765,05
De 01/07/2017 até 31/12/2017	140	R$ 1.719,67
De 01/01/2017 até 30/06/2017	108	R$ 1.784,01
De 01/07/2016 até 31/12/2016	88	R$ 989,01
De 01/01/2016 até 30/06/2016	123	R$ 1.388,52
De 01/07/2015 até 31/12/2015	94	R$ 1.937,57
De 01/01/2015 até 30/06/2015	111	R$ 1.480,24
De 01/07/2014 até 31/12/2014	5	R$ 178,92
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.536	R$ 17.349,19
De 01/07/2013 até 31/12/2013	3.864	R$ 18.075,95
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.519	R$ 14.305,91
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.661	R$ 12.312,56
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.502	R$ 4.014,18
De 01/07/2011 até 31/12/2011	4.493	R$ 16.927,86
De 01/01/2011 até 30/06/2011	7.464	R$ 29.817,17
De 01/07/2010 até 31/12/2010	7.208	R$ 43.201,83
De 01/01/2010 até 30/06/2010	2.888	R$ 11.876,44
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — ES

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de ES e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 111,36
Casamento (habilitação + registro)	R$ 348,00
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,76
Certidão de inteiro teor	R$ 83,52
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 417,60
Autenticação de cópia (por página)	R$ 9,74
Certidão ou traslado	R$ 55,68
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 417,60
Escritura de convenção de condomínio	R$ 835,20
Escritura sem valor declarado	R$ 417,60
Procuração geral	R$ 139,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 20,88
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,74
Testamento público	R$ 556,80
União estável	R$ 208,80

Como chegar

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