Cartório - Centro - Sao Sebastiao do Anta | Civil, Notas

O Cartório de Registro Civil e Notas de São Sebastião do Anta/mg é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São Sebastião do Anta - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.794-3 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Renan Victor Boy Bacelar (Interino) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Roberto da Costa Lucas.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 9856-2242 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. José Antônio Santana, 514 - CEP 35334-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
04/06/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/02/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/01/2018	VAGO	Vacância em virtude da renúncia do então titular - documentação anexa.
14/11/2011	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	7.307	R$ 363.512,37
De 01/01/2025 até 30/06/2025	6.561	R$ 302.259,76
De 01/07/2024 até 31/12/2024	6.640	R$ 370.322,97
De 01/01/2024 até 30/06/2024	6.493	R$ 335.152,48
De 01/07/2023 até 31/12/2023	7.411	R$ 268.986,07
De 01/01/2023 até 30/06/2023	6.139	R$ 196.732,55
De 01/07/2022 até 31/12/2022	6.083	R$ 224.679,54
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.905	R$ 214.755,10
De 01/07/2021 até 31/12/2021	6.761	R$ 227.453,35
De 01/01/2021 até 30/06/2021	6.433	R$ 180.083,95
De 01/07/2020 até 31/12/2020	7.417	R$ 221.889,34
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.880	R$ 121.908,96
De 01/07/2019 até 31/12/2019	6.295	R$ 149.639,38
De 01/01/2019 até 30/06/2019	5.324	R$ 108.209,62
De 01/07/2018 até 31/12/2018	6.099	R$ 105.642,46
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.990	R$ 70.756,50
De 01/07/2017 até 31/12/2017	5.651	R$ 90.903,73
De 01/01/2017 até 30/06/2017	5.098	R$ 100.321,76
De 01/07/2016 até 31/12/2016	5.796	R$ 70.733,34
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.311	R$ 76.760,81
De 01/07/2015 até 31/12/2015	6.225	R$ 71.936,85
De 01/01/2015 até 30/06/2015	4.682	R$ 56.594,77
De 01/07/2014 até 31/12/2014	3.875	R$ 40.528,24
De 01/01/2014 até 30/06/2014	3.910	R$ 44.180,19
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.697	R$ 53.983,89
De 01/01/2013 até 30/06/2013	3.815	R$ 37.299,79
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.587	R$ 27.895,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.099	R$ 20.912,72
De 01/07/2011 até 31/12/2011	3.314	R$ 22.251,59
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.824	R$ 25.376,31
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.910	R$ 72.497,13
De 01/01/2010 até 30/06/2010	2.519	R$ 25.478,27
De 01/07/2009 até 31/12/2009	2.616	R$ 32.117,51
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.012	R$ 26.673,85
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.914	R$ 20.404,67
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.862	R$ 16.240,73
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.814	R$ 14.843,64
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.559	R$ 10.021,69
De 01/01/2006 até 31/12/2006	2.872	R$ 23.810,99
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.896	R$ 17.572,72

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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