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AtivoCivilCNS 03.440-5Dados CNJ

Cartório - Centro - Patrocinio | Civil, Notas

Centro · Patrocinio · MG

O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE SÃO JOÃO DA SERRA NEGRA é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Patrocínio - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.440-5 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Gilca Guimarães Caixeta Amaral (Interino) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (34) 3836-5299 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Lindolfo Nunes de Paula - CEP 38749800, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Nome
Cartório de Registro Civil e Notas de São João da Serra Negra
Atribuições
Civil · Notas
CNS
03.440-5
Sequencial (SEQ)
154
CNPJ
20.72.184/1000-10
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
VAGO
Instalação
23/11/1955
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço
Avenida Lindolfo Nunes de Paula
CEP
38749800
Bairro
Centro
Distrito
São João da Serra Negra
Sub-distrito
Patrocínio
Titular
Gilca Guimarães Caixeta Amaral (Interino)
Titular desde
10/07/2024
Colaboradores
1 no total (1 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 09:00–17:00
Terça 09:00–17:00
Quarta (hoje) 09:00–17:00
Quinta 09:00–17:00
Sexta 09:00–17:00
Sábado Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Gilca Guimarães Caixeta Amaral Titular da delegação 10/07/2024 — em exercício
Marcela Bernardes de Oliveira Titular da delegação 31/05/2024 — 03/06/2024
Lúcio Flávio Santos Titular da delegação 01/02/2019 — 15/02/2019
Nathália da Mota Santos Dias Titular da delegação 09/04/2018 — 12/04/2018
Geny Cândida Pires Simões Titular da delegação 23/08/2017 — 06/11/2017
Julio Cesar Pires Simões Titular da delegação 20/10/2014 — 10/11/2014

Decisões e providências do CNJ (12)

DataStatusDecisão
03/06/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
01/06/2024 VAGO Troca de interinos
15/02/2019 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/04/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
07/03/2018 VAGO Vacância em virtude da renúncia apresentada pela então titular - documentação anexa.
06/11/2017 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
01/11/2017 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Provimento via concurso - Edital 01 de 2015
10/11/2014 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
23/10/2014 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
23/05/2014 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Aguardando a alteração de status pelo CNJ após alteração de status por parte do DTI do CNJ.
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 1.713 R$ 105.074,30
De 01/01/2025 até 30/06/2025 1.556 R$ 86.470,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024 1.746 R$ 105.769,19
De 01/01/2024 até 30/06/2024 1.786 R$ 120.715,04
De 01/07/2023 até 31/12/2023 2.259 R$ 200.499,75
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.597 R$ 111.807,11
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.592 R$ 108.954,27
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.848 R$ 93.353,45
De 01/07/2021 até 31/12/2021 2.190 R$ 107.442,14
De 01/01/2021 até 30/06/2021 2.287 R$ 95.648,16
De 01/07/2020 até 31/12/2020 2.638 R$ 111.663,26
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.684 R$ 77.080,78
De 01/07/2019 até 31/12/2019 2.695 R$ 124.703,80
De 01/01/2019 até 30/06/2019 2.585 R$ 82.126,16
De 01/07/2018 até 31/12/2018 2.754 R$ 86.053,73
De 01/01/2018 até 30/06/2018 2.251 R$ 51.710,36
De 01/07/2017 até 31/12/2017 3.275 R$ 82.632,49
De 01/01/2017 até 30/06/2017 2.702 R$ 55.000,35
De 01/07/2016 até 31/12/2016 3.049 R$ 56.302,61
De 01/01/2016 até 30/06/2016 2.489 R$ 44.017,96
De 01/07/2015 até 31/12/2015 2.283 R$ 37.349,08
De 01/01/2015 até 30/06/2015 2.367 R$ 34.318,81
De 01/07/2014 até 31/12/2014 3.604 R$ 26.012,94
De 01/01/2014 até 30/06/2014 2.178 R$ 18.162,52
De 01/07/2013 até 31/12/2013 0 R$ 0,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013 10 R$ 108.487,47
De 01/07/2012 até 31/12/2012 10.513 R$ 141.910,37
De 01/01/2012 até 30/06/2012 9.009 R$ 101.918,67
De 01/07/2011 até 31/12/2011 14.575 R$ 179.887,03
De 01/01/2011 até 30/06/2011 7.124 R$ 131.867,49
De 01/07/2010 até 31/12/2010 5.183 R$ 170.597,24
De 01/01/2010 até 30/06/2010 4.811 R$ 95.923,48
De 01/07/2009 até 31/12/2009 4.957 R$ 108.693,26
De 01/01/2009 até 30/06/2009 4.194 R$ 86.288,78
De 01/07/2008 até 31/12/2008 6.388 R$ 118.684,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 3.821 R$ 78.256,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 4.575 R$ 85.031,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 3.657 R$ 82.452,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 7.400 R$ 136.963,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 5.027 R$ 86.804,00

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) Gratuito

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

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