Cartório - Vila Chica - Fronteira | Civil, Notas

O CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Vila Chica na cidade de Fronteira - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.713-5 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Daniel Augusto Sabec Viana (Interventor) , em exercício desde 16/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (34) 98412-6000 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Ricardo José de Almeida, 30 - CEP 38230000, bairro Vila Chica. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
30/08/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/02/2018	VAGO	Alteração do responsável interino
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	0	R$ 0,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1	R$ 0,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	7	R$ 55,54
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3	R$ 0,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023	8	R$ 171,63
De 01/01/2023 até 30/06/2023	21	R$ 345,63
De 01/07/2022 até 31/12/2022	9	R$ 95,93
De 01/01/2022 até 30/06/2022	14	R$ 43,75
De 01/07/2021 até 31/12/2021	21	R$ 56,85
De 01/01/2021 até 30/06/2021	13	R$ 41,36
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2	R$ 19,46
De 01/01/2020 até 30/06/2020	6	R$ 19,46
De 01/07/2019 até 31/12/2019	7	R$ 0,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	9	R$ 39,37
De 01/07/2018 até 31/12/2018	8	R$ 119,36
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4	R$ 29,82
De 01/07/2017 até 31/12/2017	11	R$ 149,28
De 01/01/2017 até 30/06/2017	7	R$ 35,84
De 01/07/2016 até 31/12/2016	5	R$ 72,43
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5	R$ 69,68
De 01/07/2015 até 31/12/2015	9	R$ 174,79
De 01/01/2015 até 30/06/2015	9	R$ 124,97
De 01/07/2014 até 31/12/2014	3	R$ 87,21
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4	R$ 116,28
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4	R$ 131,93
De 01/01/2013 até 30/06/2013	5	R$ 37,19
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3	R$ 64,08
De 01/01/2012 até 30/06/2012	12	R$ 2.257,70
De 01/07/2011 até 31/12/2011	64	R$ 2.468,88
De 01/01/2011 até 30/06/2011	63	R$ 6.527,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	134	R$ 8.237,76
De 01/01/2010 até 30/06/2010	176	R$ 17.260,42
De 01/07/2009 até 31/12/2009	353	R$ 39.521,79
De 01/01/2009 até 30/06/2009	443	R$ 20.929,90
De 01/07/2008 até 31/12/2008	307	R$ 20.315,17
De 01/01/2008 até 30/06/2008	185	R$ 2.403,81
De 01/07/2007 até 31/12/2007	26	R$ 4.948,27
De 01/01/2007 até 30/06/2007	9	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	51	R$ 3.102,44
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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