Cartório - Vila Chica - Fronteira | Civil, Notas

O CARTÓRIO FRONTEIRA REGISTRO CIVIL E NOTAS é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Vila Chica na cidade de Fronteira - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.282-0 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Daniel Augusto Sabec Viana (Titular) , em exercício desde 16/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (34) 98412-6000 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Ricardo José de Almeida, 30 - CEP 38230000, bairro Vila Chica. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
07/06/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
06/02/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/02/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Provimento via concurso público regido pelo edital 001/2014 - TJMG - documentação anexa.
21/01/2014	VAGO	Em anexo, Atestado de óbto e nomeação de interino.
12/07/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	17.553	R$ 1.798.148,56
De 01/01/2025 até 30/06/2025	14.842	R$ 1.369.676,53
De 01/07/2024 até 31/12/2024	14.577	R$ 1.131.402,05
De 01/01/2024 até 30/06/2024	14.915	R$ 1.163.902,22
De 01/07/2023 até 31/12/2023	14.377	R$ 972.002,65
De 01/01/2023 até 30/06/2023	12.180	R$ 724.758,56
De 01/07/2022 até 31/12/2022	12.336	R$ 676.604,68
De 01/01/2022 até 30/06/2022	11.440	R$ 508.761,82
De 01/07/2021 até 31/12/2021	13.444	R$ 545.752,23
De 01/01/2021 até 30/06/2021	10.809	R$ 417.272,93
De 01/07/2020 até 31/12/2020	12.155	R$ 457.667,03
De 01/01/2020 até 30/06/2020	8.926	R$ 297.452,12
De 01/07/2019 até 31/12/2019	10.791	R$ 279.941,24
De 01/01/2019 até 30/06/2019	9.735	R$ 163.843,25
De 01/07/2018 até 31/12/2018	11.627	R$ 242.449,04
De 01/01/2018 até 30/06/2018	9.178	R$ 131.319,99
De 01/07/2017 até 31/12/2017	8.790	R$ 130.477,81
De 01/01/2017 até 30/06/2017	9.347	R$ 92.002,37
De 01/07/2016 até 31/12/2016	8.629	R$ 101.471,89
De 01/01/2016 até 30/06/2016	8.382	R$ 70.940,79
De 01/07/2015 até 31/12/2015	8.302	R$ 80.588,01
De 01/01/2015 até 30/06/2015	8.202	R$ 78.569,40
De 01/07/2014 até 31/12/2014	8.115	R$ 90.334,15
De 01/01/2014 até 30/06/2014	7.302	R$ 79.294,32
De 01/07/2013 até 31/12/2013	8.342	R$ 30.770,91
De 01/01/2013 até 30/06/2013	8.916	R$ 86.227,21
De 01/07/2012 até 31/12/2012	6.862	R$ 96.175,26
De 01/01/2012 até 30/06/2012	9.008	R$ 80.473,47
De 01/07/2011 até 31/12/2011	7.092	R$ 63.873,89
De 01/01/2011 até 30/06/2011	8.965	R$ 78.056,36
De 01/07/2010 até 31/12/2010	7.141	R$ 57.200,97
De 01/01/2010 até 30/06/2010	8.563	R$ 55.057,47
De 01/07/2009 até 31/12/2009	7.917	R$ 70.219,87
De 01/01/2009 até 30/06/2009	8.154	R$ 76.993,52
De 01/07/2008 até 31/12/2008	7.105	R$ 91.970,12
De 01/01/2008 até 30/06/2008	9.886	R$ 88.734,08
De 01/07/2007 até 31/12/2007	8.081	R$ 69.310,07
De 01/01/2007 até 30/06/2007	7.155	R$ 57.672,14
De 01/01/2006 até 31/12/2006	13.246	R$ 154.682,41
De 01/01/2005 até 31/12/2005	13.990	R$ 103.198,91

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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