Cartório - Centro - Banabuiu | Civil

O Cartório de Registro Civil - Distrito de Rinaré é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Banabuiú - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.783-6 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Maria Iranete Martins Moura (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 99845-1143 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Coronel Virgilio Tavora, 264 - Sede - CEP 63960000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (10)

Data	Status	Decisão
29/11/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
21/08/2023	VAGO	O Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Quixadá/CE designou (Portaria nº 16/2023) Maria Iranete Martins Moura, titular do Ofício de Notas e Registros da Comarca de Banabuiú/CE, para responder interinamente pelo Cartório de RCPN do Distrito Rinaré desta mesma Comarca, declarado VAGO pela Portaria 15/2023, publicada no DJe de 21/08/2023, pp. 27/28, em razão do falecimento de Áurea de Oliveira Cun…
31/08/2021	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade
13/10/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Solicita-se correção de Status do Provimento do Cartório de Registro Civil do Distrito de Rinaré da Comarca de Banabuiú/CE para "Provido", alterado equivocadamente pela Corregedoria-Geral do Ceará. Certifica-se que a Sra. Áurea de Oliveira Cunha foi aprovada no último concurso e responde atualmente pela referida serventia, conforme documentação anexada.
06/10/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
15/03/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Esta Corregedoria-Geral de Justiça se manifesta a fim de solicitar a alteração do status do Cartório de Registo Civil da Comarca de Banabuiú/CE, de "Conversão em diligência" para "Provido", tendo em vista que o status fora alterado equivocadamente e que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1998, assim como está prescrito no ar…
24/09/2014	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Esta Corregedoria-Geral de Justiça se manifesta a fim de solicitar a alteração do status do Cartório de Registo Civil da Comarca de Banabuiú/CE, de "Conversão em diligência" para "Provido", tendo em vista que o status fora alterado equivocadamente e que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1998, assim como está prescrito no ar…
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.610	R$ 10.503,46
De 01/07/2024 até 31/12/2024	652	R$ 9.962,53
De 01/01/2024 até 30/06/2024	773	R$ 11.721,05
De 01/07/2023 até 31/12/2023	424	R$ 6.197,46
De 01/01/2023 até 30/06/2023	458	R$ 6.355,72
De 01/07/2022 até 31/12/2022	589	R$ 7.288,35
De 01/01/2022 até 30/06/2022	300	R$ 4.141,29
De 01/07/2021 até 31/12/2021	389	R$ 4.448,41
De 01/01/2021 até 30/06/2021	353	R$ 3.970,95
De 01/07/2020 até 31/12/2020	471	R$ 4.953,09
De 01/01/2020 até 30/06/2020	210	R$ 2.811,26
De 01/07/2019 até 31/12/2019	160	R$ 3.113,66
De 01/01/2019 até 30/06/2019	144	R$ 1.875,23
De 01/07/2018 até 31/12/2018	115	R$ 2.050,08
De 01/01/2018 até 30/06/2018	114	R$ 2.087,60
De 01/07/2017 até 31/12/2017	149	R$ 2.440,25
De 01/01/2017 até 30/06/2017	99	R$ 1.275,41
De 01/07/2016 até 31/12/2016	136	R$ 1.768,91
De 01/01/2016 até 30/06/2016	128	R$ 1.693,54
De 01/07/2015 até 31/12/2015	154	R$ 1.942,38
De 01/01/2015 até 30/06/2015	149	R$ 2.136,22
De 01/07/2014 até 31/12/2014	163	R$ 2.200,07
De 01/01/2014 até 30/06/2014	72	R$ 1.319,99
De 01/07/2013 até 31/12/2013	86	R$ 1.491,56
De 01/01/2013 até 30/06/2013	102	R$ 1.900,87
De 01/07/2012 até 31/12/2012	130	R$ 2.311,76
De 01/01/2012 até 30/06/2012	129	R$ 1.872,36
De 01/07/2011 até 31/12/2011	118	R$ 1.962,40
De 01/01/2011 até 30/06/2011	120	R$ 1.584,07
De 01/07/2010 até 31/12/2010	103	R$ 1.348,71
De 01/01/2010 até 30/06/2010	95	R$ 953,63
De 01/07/2009 até 31/12/2009	88	R$ 1.320,28
De 01/01/2009 até 30/06/2009	101	R$ 1.655,54
De 01/07/2008 até 31/12/2008	93	R$ 912,16
De 01/01/2008 até 30/06/2008	78	R$ 815,84
De 01/07/2007 até 31/12/2007	93	R$ 1.051,22
De 01/01/2007 até 30/06/2007	140	R$ 1.106,14
De 01/01/2006 até 31/12/2006	282	R$ 1.705,81
De 01/01/2005 até 31/12/2005	199	R$ 1.845,00

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

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