Cartório - Centro - Angico | Civil

O CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURIAS é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de Angico - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.746-4 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Títulos e Documentos | Protesto de Títulos | Notas | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Heliana Aparecida Barbosa de Sa (Titular) , em exercício desde 11/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Macchyane da Silva Sá.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 9946-7821 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em rua nova, 446 - Sala 1 - CEP 77905000, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda: 08:00 às 18:00 · Terça: 08:00 às 11:00 · Quarta: 08:00 às 18:00 · Quinta: 08:00 às 18:00 · Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
23/08/2017	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
23/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO CERTIDÃO DE TERMO DE POSSE E EXERCÍCIO DE HELIANA APARECIDA BARBOSA DE SÁ.
23/04/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
22/09/2014	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/08/2013	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…
15/04/1994	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	615	R$ 91.080,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	568	R$ 91.080,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	460	R$ 84.720,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024	587	R$ 84.720,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023	474	R$ 79.200,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023	329	R$ 78.480,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.125	R$ 93.545,80
De 01/01/2022 até 30/06/2022	357	R$ 72.720,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	439	R$ 66.000,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	409	R$ 66.000,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	494	R$ 62.700,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	333	R$ 62.640,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	284	R$ 59.880,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	166	R$ 42.433,00
De 01/07/2018 até 31/12/2018	180	R$ 38.383,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018	106	R$ 31.568,95
De 01/07/2017 até 31/12/2017	98	R$ 33.724,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	129	R$ 28.757,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	40	R$ 662,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016	101	R$ 2.599,94
De 01/07/2015 até 31/12/2015	82	R$ 1.619,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	121	R$ 1.793,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	96	R$ 2.275,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	92	R$ 1.787,68
De 01/07/2013 até 31/12/2013	75	R$ 2.055,29
De 01/01/2013 até 30/06/2013	70	R$ 593,18
De 01/07/2012 até 31/12/2012	94	R$ 2.468,21
De 01/01/2012 até 30/06/2012	98	R$ 1.575,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	111	R$ 3.796,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	121	R$ 567,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	67	R$ 126,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	107	R$ 285,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	58	R$ 160,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	54	R$ 220,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	68	R$ 575,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	59	R$ 670,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	53	R$ 1.050,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	41	R$ 600,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	103	R$ 1.200,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	142	R$ 8.850,00

Tabela de emolumentos — TO

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação de retificação	R$ 142,46
Averbação decorrente de ato judicial	R$ 71,21
Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via)	R$ 56,97
Certidão ou traslado (demais)	R$ 42,71
Conversão de união estável em casamento	R$ 213,71
Registro de casamento civil	R$ 284,94
Registro de emancipação/adoção/interdição	R$ 71,21
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

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