Cartório - Centro - Porto Alegre do Tocantins | Civil
O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Porto Alegre do Tocantins - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.712-6 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria Benedita Rodrigues Cadete (Titular) , em exercício desde 09/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 99208-5832 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua José Bonifácio, Quadra 17, Lote 12 - CEP 77395000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria Benedita Rodrigues Cadete | Titular da delegação | 09/07/2024 — em exercício |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público. |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 479 | R$ 91.080,00 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 499 | R$ 91.080,00 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 503 | R$ 84.720,00 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 556 | R$ 84.720,00 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 472 | R$ 79.200,00 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 403 | R$ 78.480,00 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 560 | R$ 72.720,00 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 401 | R$ 72.720,00 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 298 | R$ 66.000,00 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 287 | R$ 66.000,00 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 320 | R$ 62.700,00 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 560 | R$ 62.640,00 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 446 | R$ 59.880,00 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 151 | R$ 43.334,53 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 145 | R$ 38.779,76 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 146 | R$ 31.398,91 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 97 | R$ 27.764,00 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 77 | R$ 2.057,00 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 78 | R$ 3.837,14 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 104 | R$ 1.958,65 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 84 | R$ 2.033,50 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 86 | R$ 2.002,44 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 73 | R$ 1.509,00 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 74 | R$ 1.695,16 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 54 | R$ 2.028,74 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 74 | R$ 2.686,80 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 72 | R$ 1.741,77 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 48 | R$ 1.465,40 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 48 | R$ 1.889,64 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 75 | R$ 2.535,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 64 | R$ 2.110,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 59 | R$ 1.725,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 70 | R$ 4.414,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 65 | R$ 565,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 46 | R$ 594,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 37 | R$ 1.103,50 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 1.091 | R$ 1.091,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 94 | R$ 1.246,50 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 94 | R$ 1.246,50 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 74 | R$ 903,00 |
Tabela de emolumentos — TO
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação de retificação | R$ 142,46 |
| Averbação decorrente de ato judicial | R$ 71,21 |
| Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via) | R$ 56,97 |
| Certidão ou traslado (demais) | R$ 42,71 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 213,71 |
| Registro de casamento civil | R$ 284,94 |
| Registro de emancipação/adoção/interdição | R$ 71,21 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
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