Cartório - Centro - Quixada | Civil
O Cartório de Registro Civil de Daniel de Queiroz é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Quixadá - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.691-5 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Marleiba Vanusa Viana Silva (Titular) , em exercício desde 29/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 3412-0491 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Francisco Enéas de Lima, 1.845 - CEP 63900231, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Marleiba Vanusa Viana Silva | Titular da delegação | 29/07/2024 — em exercício |
| Rejane Marcia Nogueira Lima | Interventor | 28/06/2023 — 12/04/2024 |
| Rejane Marcia Nogueira Lima | Titular da delegação | 12/04/2024 |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 10/05/2024 | INATIVA | Serventia Extrajudicial extinta por força da Lei Estadual nº 18.785/2024 e Resolução do Tribunal Pleno nº 16/2024. |
| 12/04/2024 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/09/2023 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 31/01/2023 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | "Considerando o Provimento nº 03/2022/CGJCE, DJe de 31/01/2023, que determinou a desativação do serviço do RCPN do Distrito de Daniel de Queiroz, bem como a sua anexação provisória ao Cartório do 1° Ofício de Registro Civil, ambos da Comarcade Quixadá/CE, por meio da Portaria nº 09/2023, do Juiz Corregedor Permanente, aguarda-se análise e alteração de status para 'INATIVA'". |
| 12/07/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (34 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 138 | R$ 18.047,52 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 91 | R$ 16.337,09 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 118 | R$ 17.157,99 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 107 | R$ 14.878,01 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 171 | R$ 15.887,13 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 187 | R$ 15.320,23 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 182 | R$ 5.869,13 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 200 | R$ 5.498,17 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 255 | R$ 5.805,46 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 184 | R$ 4.692,78 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 150 | R$ 7.020,09 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 171 | R$ 4.634,49 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 243 | R$ 4.898,84 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 216 | R$ 3.739,53 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 199 | R$ 3.219,84 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 202 | R$ 3.989,20 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 205 | R$ 3.785,39 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 212 | R$ 1.976,35 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 206 | R$ 2.720,07 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 181 | R$ 1.572,72 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 203 | R$ 2.100,57 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 220 | R$ 2.111,89 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 208 | R$ 1.898,88 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 165 | R$ 1.403,78 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 270 | R$ 2.829,79 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 202 | R$ 2.085,89 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 186 | R$ 1.765,85 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 147 | R$ 1.105,93 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 103 | R$ 842,17 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 177 | R$ 1.283,59 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 151 | R$ 986,90 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 303 | R$ 1.586,99 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 338 | R$ 2.399,39 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
Como chegar
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