Cartório - Centro - Mucuge | Civil, Notas, Protesto

O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto de Mucugê/Ba é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Mucugê - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.632-0 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Fernando Martins Montenegro Gomes (Titular) , em exercício desde 25/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Carolina Vianna de Souza.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (75) 98213-8811 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Projetada da rua da Várzea, s/nº - Galeria de Maria Helena, Sala 08 e 01 - CEP 46750-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
28/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A FERNANDO MARTINS MONTENEGRO GOMES.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/11/2011	VAGO	PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais apresenta, no evento 1018, DOC752, o Aviso nº 32/CGJ/2011, por meio do qual o Corregedor Geral de Justiça daquele Estado publicou relação de serventias recentemente vagas. A lista de serventias, que não se encontra acompanhada da documentação comprobatória indiv…
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.237	R$ 279.586,07
De 01/01/2025 até 30/06/2025	939	R$ 166.456,76
De 01/07/2024 até 31/12/2024	935	R$ 263.054,62
De 01/01/2024 até 30/06/2024	430	R$ 78.946,29
De 01/07/2023 até 31/12/2023	417	R$ 21.871,82
De 01/01/2023 até 30/06/2023	333	R$ 16.950,06
De 01/07/2022 até 31/12/2022	357	R$ 17.206,14
De 01/01/2022 até 30/06/2022	328	R$ 16.319,34
De 01/07/2021 até 31/12/2021	343	R$ 15.731,56
De 01/01/2021 até 30/06/2021	250	R$ 11.994,46
De 01/07/2020 até 31/12/2020	222	R$ 9.929,50
De 01/01/2020 até 30/06/2020	185	R$ 7.754,48
De 01/07/2019 até 31/12/2019	443	R$ 17.074,44
De 01/01/2019 até 30/06/2019	545	R$ 14.712,60
De 01/07/2018 até 31/12/2018	459	R$ 9.882,18
De 01/01/2018 até 30/06/2018	414	R$ 18.570,31
De 01/07/2017 até 31/12/2017	431	R$ 8.929,28
De 01/01/2017 até 30/06/2017	483	R$ 8.684,07
De 01/07/2016 até 31/12/2016	334	R$ 8.430,79
De 01/01/2016 até 30/06/2016	315	R$ 6.294,39
De 01/07/2015 até 31/12/2015	354	R$ 7.911,63
De 01/01/2015 até 30/06/2015	310	R$ 7.279,69
De 01/07/2014 até 31/12/2014	381	R$ 7.876,51
De 01/01/2014 até 30/06/2014	424	R$ 7.841,10
De 01/07/2013 até 31/12/2013	305	R$ 6.156,10
De 01/01/2013 até 30/06/2013	329	R$ 6.131,10
De 01/07/2012 até 31/12/2012	402	R$ 6.577,50
De 01/01/2012 até 30/06/2012	361	R$ 3.473,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	377	R$ 1.908,60
De 01/01/2011 até 30/06/2011	331	R$ 1.044,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	349	R$ 1.538,20
De 01/01/2010 até 30/06/2010	245	R$ 995,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009	354	R$ 1.346,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009	268	R$ 802,50
De 01/07/2008 até 31/12/2008	195	R$ 767,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008	209	R$ 688,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	191	R$ 343,20
De 01/01/2007 até 30/06/2007	80	R$ 182,80
De 01/01/2006 até 31/12/2006	256	R$ 402,34
De 01/01/2005 até 31/12/2005	265	R$ 565,97

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

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