Serviço Notarial e Registral de Venâncio Aires

O Serviço Notarial e Registral de Venâncio Aires , também conhecido oficialmente como Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Venâncio Aires - RS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.721-2 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Decio Luis Battisti (Titular) , em exercício desde 02/05/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Nelcí Carmem Druciaki.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (51) 03741-5971 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Júlio de Castilhos, 1544 - CEP 95800000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (10)

Data	Status	Decisão
22/04/2026	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
05/05/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
15/12/2015	VAGO	Em 18/08/2016, transitou em julgado decisão no MS 29.557 - STF
30/01/2011	PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF	Em face da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 29.557, migre-se o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Venâncio Aires - RS (CNS 09.721-2) da relação de serventia vagas para a relação de serventias com pendência judicial.
12/12/2010	PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF	Em face da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 29.557, migre-se as Serventias do Tabelionato de Notas de Estância Velha - RS (CNS 10.389-5), de Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Zona de Nova Hamburgo (CNS 10.019-8), do Registro Civil das Pessoas Naturais e Registros Especiais de Taquara - RS (CNS 09.815-2), de Registros Públicos de Feliz - RS (CNS 09.791-5) e do Registro…
26/09/2010	VAGO	Em 16/07/2010 foi interposto o primeiro recurso administrativo (Evento 4592), já apreciado, no qual se negou seguimento ao entendimento de ser manifestamente incabível (Evento 6567). No Evento 6666, o requerente insiste na reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010, sem contudo, apresentar fatos novos ao que restou decidido. Nesse contexto, nada mais a deferir. Dê-se ciência ao req…
09/08/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Registros Especiais de Venâncio Aires/RS CNS 09.721-2 (evento 4592) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições const…
06/08/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Registros Especiais de Venâncio Aires/RS, CNS 09.721-2 (Evento 4592) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições cons…
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Conforme se depreende da documentação constante da irresignação, o interessado foi nomeado, em virtude de aprovação em concurso público par…
24/01/2010	VAGO	Vago em virtude de remoção irregular e da inexistênia de documentação comprobatória da investidura do titular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	123.119	R$ 2.023.755,03
De 01/01/2025 até 30/06/2025	117.353	R$ 1.786.716,06
De 01/07/2024 até 31/12/2024	92.324	R$ 1.805.765,42
De 01/01/2024 até 30/06/2024	107.534	R$ 1.795.513,27
De 01/07/2023 até 31/12/2023	135.166	R$ 2.524.895,02
De 01/01/2023 até 30/06/2023	91.940	R$ 1.828.626,50
De 01/07/2022 até 31/12/2022	96.000	R$ 2.028.103,76
De 01/01/2022 até 30/06/2022	88.061	R$ 1.646.876,63
De 01/07/2021 até 31/12/2021	68.164	R$ 1.208.697,84
De 01/01/2021 até 30/06/2021	61.454	R$ 933.760,71
De 01/07/2020 até 31/12/2020	53.696	R$ 656.314,67
De 01/01/2020 até 30/06/2020	44.437	R$ 805.845,70
De 01/07/2019 até 31/12/2019	66.154	R$ 1.083.163,96
De 01/01/2019 até 30/06/2019	71.260	R$ 1.180.718,03
De 01/07/2018 até 31/12/2018	69.421	R$ 1.015.964,50
De 01/01/2018 até 30/06/2018	87.449	R$ 1.248.490,98
De 01/07/2017 até 31/12/2017	91.895	R$ 1.250.477,03
De 01/01/2017 até 30/06/2017	106.432	R$ 1.330.402,10
De 01/07/2016 até 31/12/2016	60.797	R$ 1.369.845,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	64.730	R$ 1.384.770,10
De 01/07/2015 até 31/12/2015	60.113	R$ 1.157.036,40
De 01/01/2015 até 30/06/2015	56.288	R$ 1.211.938,10
De 01/07/2014 até 31/12/2014	49.200	R$ 1.001.357,40
De 01/01/2014 até 30/06/2014	53.439	R$ 986.537,32
De 01/07/2013 até 31/12/2013	52.355	R$ 998.650,33
De 01/01/2013 até 30/06/2013	51.310	R$ 960.670,59
De 01/07/2012 até 31/12/2012	46.158	R$ 791.023,78
De 01/01/2012 até 30/06/2012	55.696	R$ 883.941,80
De 01/07/2011 até 31/12/2011	45.019	R$ 698.651,56
De 01/01/2011 até 30/06/2011	42.349	R$ 653.116,90
De 01/07/2010 até 31/12/2010	45.584	R$ 918.174,60
De 01/01/2010 até 30/06/2010	52.439	R$ 787.882,94
De 01/07/2009 até 31/12/2009	106.997	R$ 918.174,70
De 01/01/2009 até 30/06/2009	62.504	R$ 907.274,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	40.291	R$ 565.381,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	17	R$ 637.553,15
De 01/07/2007 até 31/12/2007	20.147	R$ 717.940,39
De 01/01/2007 até 30/06/2007	30.808	R$ 651.184,67
De 01/01/2006 até 31/12/2006	48.626	R$ 807.752,20
De 01/01/2005 até 31/12/2005	42.943	R$ 777.852,70

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• Hospital Sebastião Mártir — Venâncio Aires - RS

Tabela de emolumentos — RS

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (fora da sede)	R$ 190,00
Assento de casamento (na sede)	R$ 66,00
Averbação em geral	R$ 37,80
Certidão (breve relato)	R$ 25,20
Habilitação de casamento	R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro	R$ 85,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

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