Cartório - Centro - Jussari | Civil, Notas

O CARTORIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - DISTRITO DE JUSSARI é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Jussari - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14.347-9 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Fernanda Miotto Ferreira (Interino) , em exercício desde 12/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Jane Neteli Souza Santos.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (73) 98143-2826 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Rui Barbosa, 40 - CEP 45622000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
03/02/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/08/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/03/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/05/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:143479 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.027	R$ 138.220,33
De 01/01/2025 até 30/06/2025	861	R$ 124.210,99
De 01/07/2024 até 31/12/2024	693	R$ 109.226,66
De 01/01/2024 até 30/06/2024	599	R$ 85.444,56
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.178	R$ 73.093,01
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.262	R$ 113.391,12
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.463	R$ 28.950,89
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.402	R$ 26.380,46
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.345	R$ 35.064,15
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.143	R$ 45.712,20
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.467	R$ 62.123,52
De 01/01/2020 até 30/06/2020	533	R$ 35.296,54
De 01/07/2019 até 31/12/2019	663	R$ 21.724,60
De 01/01/2019 até 30/06/2019	744	R$ 33.666,26
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.259	R$ 29.502,90
De 01/01/2018 até 30/06/2018	839	R$ 22.613,67
De 01/07/2017 até 31/12/2017	839	R$ 31.328,06
De 01/01/2017 até 30/06/2017	449	R$ 17.186,75
De 01/07/2016 até 31/12/2016	418	R$ 12.096,80
De 01/01/2016 até 30/06/2016	450	R$ 13.138,20
De 01/07/2015 até 31/12/2015	474	R$ 14.877,67
De 01/01/2015 até 30/06/2015	484	R$ 15.711,78
De 01/07/2014 até 31/12/2014	612	R$ 18.247,48
De 01/01/2014 até 30/06/2014	649	R$ 18.346,58
De 01/07/2013 até 31/12/2013	530	R$ 14.687,40
De 01/01/2013 até 30/06/2013	539	R$ 17.634,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012	577	R$ 20.901,20
De 01/01/2012 até 30/06/2012	381	R$ 10.589,30
De 01/07/2011 até 31/12/2011	394	R$ 8.526,10
De 01/01/2011 até 30/06/2011	480	R$ 21.976,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	93	R$ 2.982,10
De 01/01/2010 até 30/06/2010	98	R$ 2.388,05
De 01/07/2009 até 31/12/2009	92	R$ 2.073,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009	72	R$ 1.914,60
De 01/07/2008 até 31/12/2008	59	R$ 1.079,80
De 01/01/2008 até 30/06/2008	92	R$ 2.344,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007	156	R$ 3.963,34
De 01/01/2007 até 30/06/2007	114	R$ 1.716,40
De 01/01/2006 até 31/12/2006	236	R$ 6.336,44
De 01/01/2005 até 31/12/2005	312	R$ 9.927,46

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar

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