Cartório - Centro - Breves | Civil, Imóveis, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Cartório da Ilha - 1º Ofício - Registro de Imóveis é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Breves - PA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.671-2 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de PA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Helyton Feitosa Pinto (Interino) , em exercício desde 22/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (91) 99103-3230 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. Presidente Getulio Vargas, 2.405-A - Orla de Breves - CEP 68800-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00 · Sábado: 08:00 às 14:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Helyton Feitosa Pinto | Interino | 22/07/2024 — em exercício |
| Helyton Feitosa Pinto | Titular da delegação | 22/07/2024 — 30/07/2024 |
| Victor Hugo Barboza Chalub | Titular da delegação | 13/07/2024 — 30/07/2024 |
| Raimundo Pinheiro dos Santos Filho | Interino | 03/01/2018 — 03/07/2018 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Valdenice da Silva Moraes | 09/04/2025 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (7)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 30/07/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 30/07/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 06/11/2019 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 03/07/2018 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 29/05/2018 | PROVIDO | Investir o Senhor Victor Hugo Barboza Chalub, em conformidade com o §3º do art. 236 da CF/88, no Cargo de Titular da Serventia Extrajudicial do Cartório do 1º Ofício (sede), Comarca Breves, CNS 06.671, para realizar os serviços de RI/TN, em virtude de aprovação no Concurso Público Edital 01/2015, conforme Portaria Conjunta n. 172/2018-CJRMB/CJCI. |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, constata-se que o interessado foi investido para desempenhar as funções de escrevente e tabelião sub… |
| 24/01/2010 | VAGO | Vago em razão de efetivação nos termos do art. 309, par. 3o., da Constituição Estadual. |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 6.719 | R$ 622.760,04 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 4.336 | R$ 492.891,77 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 8.298 | R$ 453.970,54 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 6.101 | R$ 891.553,48 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 5.213 | R$ 599.312,80 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 4.412 | R$ 253.410,65 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 3.990 | R$ 265.608,40 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 4.261 | R$ 236.143,11 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 5.702 | R$ 250.522,35 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 5.568 | R$ 202.340,85 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 3.597 | R$ 124.143,45 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 4.848 | R$ 151.082,05 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 4.165 | R$ 151.203,65 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 5.432 | R$ 146.317,08 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 81 | R$ 88.812,74 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 136 | R$ 128.193,30 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 169 | R$ 126.300,90 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 140 | R$ 124.492,45 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 545 | R$ 131.426,25 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 343 | R$ 158.492,05 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 225 | R$ 216.164,50 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 176 | R$ 162.724,00 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 203 | R$ 142.509,60 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 635 | R$ 110.411,40 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 142 | R$ 113.841,90 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 128 | R$ 72.491,70 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 178 | R$ 90.115,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 179 | R$ 94.946,10 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 187 | R$ 79.366,40 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 128 | R$ 32.089,70 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 143 | R$ 34.617,20 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 103 | R$ 41.484,50 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 85 | R$ 32.277,30 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 126 | R$ 65.476,90 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 102 | R$ 32.515,50 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 74 | R$ 37.348,10 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 45 | R$ 34.762,50 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 141 | R$ 44.101,50 |
Tabela de emolumentos — PA
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 83,60 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 209,00 |
| Certidão (2ª via) | R$ 47,02 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
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