Cartório - Centro - Bras Pires | Civil, Notas
Centro · Bras Pires · MG
O Cartório Brás Pires - Registro Civil e Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Brás Pires - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.319-1 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Fernando Otavio Fagundes (Interino) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 98407-6622 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Major Felício, 196 - CEP 36542-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Fernando Otavio Fagundes | Interino | 04/07/2024 — em exercício |
| Marco Túlio Rivelli Cardoso | Interino | 05/01/2024 — 03/06/2024 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Eduarda Batista Veiga | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (8)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 03/06/2024 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 03/06/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 23/02/2012 | PROVIDO | O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, Evento 1.470, DOC 934. |
| 08/02/2012 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 08/02/2012 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 08/02/2012 | VAGO | Prezado Senhor, fineza excluir a movimentação do dia 23.02.2012. |
| 12/07/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 4.482 | R$ 137.725,69 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 2.246 | R$ 168.906,83 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 3.371 | R$ 96.108,85 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 3.006 | R$ 98.382,86 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 2.780 | R$ 82.577,01 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 2.562 | R$ 78.530,57 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 3.081 | R$ 63.127,92 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 3.315 | R$ 75.458,96 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 3.411 | R$ 66.926,76 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 2.774 | R$ 41.204,68 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 2.211 | R$ 35.104,40 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 2.380 | R$ 39.577,29 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 2.911 | R$ 46.866,93 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 2.467 | R$ 41.849,66 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 2.506 | R$ 29.769,13 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 2.473 | R$ 33.663,42 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 2.266 | R$ 29.566,53 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 2.194 | R$ 29.062,48 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 2.047 | R$ 25.444,58 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 2.124 | R$ 25.275,91 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 2.560 | R$ 27.543,88 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 2.636 | R$ 37.203,53 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 2.686 | R$ 45.986,68 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 2.307 | R$ 16.698,61 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 2.255 | R$ 15.914,33 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 1.756 | R$ 9.810,56 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 1.632 | R$ 7.861,79 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 1.517 | R$ 10.379,18 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.456 | R$ 10.112,49 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.150 | R$ 8.344,17 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 1.344 | R$ 9.123,44 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 1.266 | R$ 5.579,75 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.134 | R$ 9.646,26 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 2.098 | R$ 21.926,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.052 | R$ 15.488,51 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 1.022 | R$ 17.522,35 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 271 | R$ 1.524,32 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 365 | R$ 3.375,57 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 462 | R$ 3.890,92 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
Certidões e documentos relacionados
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