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AtivoCivilCNS 03.319-1Dados CNJ

Cartório - Centro - Bras Pires | Civil, Notas

Centro · Bras Pires · MG

O Cartório Brás Pires - Registro Civil e Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Brás Pires - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.319-1 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Fernando Otavio Fagundes (Interino) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 98407-6622 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Major Felício, 196 - CEP 36542-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Nome
Cartório Brás Pires - Registro Civil e Tabelionato de Notas
Atribuições
Civil · Notas
CNS
03.319-1
Sequencial (SEQ)
2536
CNPJ
20.35.287/8000-10
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Instalação
04/06/1892
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço
Rua Major Felício, 196
CEP
36542-000
Bairro
Centro
Distrito
Sede
Titular
Fernando Otavio Fagundes (Interino)
Titular desde
04/07/2024
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 09:00–17:00
Terça 09:00–17:00
Quarta 09:00–17:00
Quinta 09:00–17:00
Sexta 09:00–17:00
Sábado Fechado
Domingo (hoje) Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Fernando Otavio Fagundes Interino 04/07/2024 — em exercício
Marco Túlio Rivelli Cardoso Interino 05/01/2024 — 03/06/2024

Substitutos designados

NomeDesignaçãoSituação
Eduarda Batista Veiga Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

DataStatusDecisão
03/06/2024 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
03/06/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
23/02/2012 PROVIDO O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, Evento 1.470, DOC 934.
08/02/2012 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
08/02/2012 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
08/02/2012 VAGO Prezado Senhor, fineza excluir a movimentação do dia 23.02.2012.
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 0 R$ 0,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025 4.482 R$ 137.725,69
De 01/07/2024 até 31/12/2024 2.246 R$ 168.906,83
De 01/01/2024 até 30/06/2024 3.371 R$ 96.108,85
De 01/07/2023 até 31/12/2023 3.006 R$ 98.382,86
De 01/01/2023 até 30/06/2023 2.780 R$ 82.577,01
De 01/07/2022 até 31/12/2022 2.562 R$ 78.530,57
De 01/01/2022 até 30/06/2022 3.081 R$ 63.127,92
De 01/07/2021 até 31/12/2021 3.315 R$ 75.458,96
De 01/01/2021 até 30/06/2021 3.411 R$ 66.926,76
De 01/07/2020 até 31/12/2020 2.774 R$ 41.204,68
De 01/01/2020 até 30/06/2020 2.211 R$ 35.104,40
De 01/07/2019 até 31/12/2019 2.380 R$ 39.577,29
De 01/01/2019 até 30/06/2019 2.911 R$ 46.866,93
De 01/07/2018 até 31/12/2018 2.467 R$ 41.849,66
De 01/01/2018 até 30/06/2018 2.506 R$ 29.769,13
De 01/07/2017 até 31/12/2017 2.473 R$ 33.663,42
De 01/01/2017 até 30/06/2017 2.266 R$ 29.566,53
De 01/07/2016 até 31/12/2016 2.194 R$ 29.062,48
De 01/01/2016 até 30/06/2016 2.047 R$ 25.444,58
De 01/07/2015 até 31/12/2015 2.124 R$ 25.275,91
De 01/01/2015 até 30/06/2015 2.560 R$ 27.543,88
De 01/07/2014 até 31/12/2014 2.636 R$ 37.203,53
De 01/01/2014 até 30/06/2014 2.686 R$ 45.986,68
De 01/07/2013 até 31/12/2013 2.307 R$ 16.698,61
De 01/01/2013 até 30/06/2013 2.255 R$ 15.914,33
De 01/07/2012 até 31/12/2012 1.756 R$ 9.810,56
De 01/01/2012 até 30/06/2012 1.632 R$ 7.861,79
De 01/07/2011 até 31/12/2011 1.517 R$ 10.379,18
De 01/01/2011 até 30/06/2011 1.456 R$ 10.112,49
De 01/07/2010 até 31/12/2010 1.150 R$ 8.344,17
De 01/01/2010 até 30/06/2010 1.344 R$ 9.123,44
De 01/07/2009 até 31/12/2009 1.266 R$ 5.579,75
De 01/01/2009 até 30/06/2009 1.134 R$ 9.646,26
De 01/07/2008 até 31/12/2008 2.098 R$ 21.926,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 1.052 R$ 15.488,51
De 01/07/2007 até 31/12/2007 1.022 R$ 17.522,35
De 01/01/2007 até 30/06/2007 271 R$ 1.524,32
De 01/01/2006 até 31/12/2006 365 R$ 3.375,57
De 01/01/2005 até 31/12/2005 462 R$ 3.890,92

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) Gratuito

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar

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