Cartório - Centro - Maracanau | Civil, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O 4º Ofício da Comarca de Maracanaú-CE (Cartório Braga) é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Maracanaú - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.063-6 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Daniel Rodrigues Braga (Titular) , em exercício desde 18/03/2020, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Girlânia Araújo Lopes Gomes.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (85) 3371-1075 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Capitão Valdemar de Lima, 123 - CEP 61900-025, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
27/01/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
26/03/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/01/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 20/01/2020, após aprovação em concurso público.
11/01/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	74.959	R$ 1.017.783,43
De 01/01/2025 até 30/06/2025	62.795	R$ 1.031.194,61
De 01/07/2024 até 31/12/2024	62.963	R$ 1.020.999,98
De 01/01/2024 até 30/06/2024	61.589	R$ 1.013.731,06
De 01/07/2023 até 31/12/2023	62.601	R$ 952.534,04
De 01/01/2023 até 30/06/2023	63.273	R$ 942.227,23
De 01/07/2022 até 31/12/2022	65.201	R$ 850.782,94
De 01/01/2022 até 30/06/2022	65.299	R$ 831.764,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	82.960	R$ 904.054,34
De 01/01/2021 até 30/06/2021	62.550	R$ 652.792,81
De 01/07/2020 até 31/12/2020	66.292	R$ 664.334,56
De 01/01/2020 até 30/06/2020	24.616	R$ 214.328,54
De 01/07/2019 até 31/12/2019	51.842	R$ 238.855,53
De 01/01/2019 até 30/06/2019	60.551	R$ 268.344,67
De 01/07/2018 até 31/12/2018	64.361	R$ 262.579,18
De 01/01/2018 até 30/06/2018	59.552	R$ 224.590,94
De 01/07/2017 até 31/12/2017	64.309	R$ 240.810,37
De 01/01/2017 até 30/06/2017	67.300	R$ 235.680,75
De 01/07/2016 até 31/12/2016	58.688	R$ 212.055,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	67.139	R$ 225.680,93
De 01/07/2015 até 31/12/2015	64.194	R$ 210.303,72
De 01/01/2015 até 30/06/2015	71.157	R$ 209.952,32
De 01/07/2014 até 31/12/2014	67.080	R$ 209.386,60
De 01/01/2014 até 30/06/2014	69.967	R$ 206.374,62
De 01/07/2013 até 31/12/2013	68.454	R$ 203.568,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013	67.820	R$ 187.687,51
De 01/07/2012 até 31/12/2012	59.462	R$ 169.589,33
De 01/01/2012 até 30/06/2012	62.730	R$ 165.608,69
De 01/07/2011 até 31/12/2011	52.839	R$ 142.806,25
De 01/01/2011 até 30/06/2011	53.463	R$ 136.521,62
De 01/07/2010 até 31/12/2010	46.762	R$ 116.477,26
De 01/01/2010 até 30/06/2010	46.058	R$ 110.157,30
De 01/07/2009 até 31/12/2009	40.867	R$ 103.858,34
De 01/01/2009 até 30/06/2009	39.839	R$ 91.452,61
De 01/07/2008 até 31/12/2008	39.904	R$ 87.324,45
De 01/01/2008 até 30/06/2008	37.628	R$ 74.633,48
De 01/07/2007 até 31/12/2007	31.058	R$ 71.042,78
De 01/01/2007 até 30/06/2007	31.458	R$ 61.767,62
De 01/01/2006 até 31/12/2006	55.656	R$ 116.361,62
De 01/01/2005 até 31/12/2005	54.281	R$ 107.897,76

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

Como chegar

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