Cartório - Centro - Presidente Dutra | Civil, Notas, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O 2º Oficio Extrajudicial de Presidente Dutra é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Presidente Dutra - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.157-5 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Vítor de Lima Vaz Sardinha (Titular) , em exercício desde 27/05/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Andrea dos Santos Silva.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (99) 3663-0394 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em RUA 28 de Junho, Nº 249, Presidente Dutra - MA - CEP 65760-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
11/06/2014	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	17.121	R$ 614.642,67
De 01/07/2024 até 31/12/2024	17.379	R$ 673.658,30
De 01/01/2024 até 30/06/2024	18.443	R$ 583.640,46
De 01/07/2023 até 31/12/2023	21.921	R$ 662.214,96
De 01/01/2023 até 30/06/2023	21.882	R$ 565.689,27
De 01/07/2022 até 31/12/2022	20.459	R$ 733.010,80
De 01/01/2022 até 30/06/2022	20.936	R$ 687.304,13
De 01/07/2021 até 31/12/2021	24.027	R$ 625.625,28
De 01/01/2021 até 30/06/2021	26.578	R$ 560.309,12
De 01/07/2020 até 31/12/2020	25.945	R$ 521.629,85
De 01/01/2020 até 30/06/2020	20.920	R$ 390.751,45
De 01/07/2019 até 31/12/2019	21.058	R$ 471.054,15
De 01/01/2019 até 30/06/2019	14.869	R$ 346.896,50
De 01/07/2018 até 31/12/2018	34.289	R$ 486.094,10
De 01/01/2018 até 30/06/2018	37.234	R$ 360.044,20
De 01/07/2017 até 31/12/2017	23.598	R$ 310.578,80
De 01/01/2017 até 30/06/2017	38.966	R$ 440.523,20
De 01/07/2016 até 31/12/2016	28.892	R$ 126.972,60
De 01/01/2016 até 30/06/2016	21.751	R$ 120.210,60
De 01/07/2015 até 31/12/2015	19.960	R$ 113.114,90
De 01/01/2015 até 30/06/2015	15.958	R$ 91.585,66
De 01/07/2014 até 31/12/2014	17.822	R$ 106.569,10
De 01/01/2014 até 30/06/2014	19.371	R$ 112.161,80
De 01/07/2013 até 31/12/2013	15.192	R$ 79.595,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013	15.435	R$ 86.504,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012	14.662	R$ 94.489,50
De 01/01/2012 até 30/06/2012	19.291	R$ 33.188,92
De 01/07/2011 até 31/12/2011	14.083	R$ 117.133,17
De 01/01/2011 até 30/06/2011	13.375	R$ 98.233,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	11.105	R$ 56.610,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	8.482	R$ 55.496,83
De 01/07/2009 até 31/12/2009	6.673	R$ 50.762,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009	5.201	R$ 32.260,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	4.201	R$ 30.325,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	4.462	R$ 28.665,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• HOSPITAL MUNICIPAL DR. ELIGIO ABATH — Presidente Dutra - MA

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

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