1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Rio Branco
Bosque · Rio Branco · AC
O 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Rio Branco , também conhecido oficialmente como Protesto de Títulos, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Bosque na cidade de Rio Branco - AC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 15.441-9 , com atribuições de Protesto de Títulos.
Entre os principais serviços executados estão: protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de AC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria Francilene da Conceição Paiva (Interino) , em exercício desde 24/02/2026, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (68) 3223-1071 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua São Paulo nº 730 - CEP 69900445, bairro Bosque. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria Francilene da Conceição Paiva | Interino | 24/02/2026 — em exercício |
| Cassio Nogueira Januario | Titular da delegação | 03/02/2025 — 18/03/2026 |
| Ana Paula Ferdinandi Porcel | Titular da delegação | 10/07/2024 — 04/02/2025 |
| Tiago Vasconcellos Fernandes Gouveia | Interventor | 09/01/2019 — 26/04/2019 |
| Tiago Vasconcellos Fernandes Gouveia | Titular da delegação | 09/01/2019 — 26/04/2019 |
| Tiago Vasconcellos Fernandes Gouveia | Titular da delegação | 09/01/2019 — 26/04/2019 |
| Tiago Vasconcellos Fernandes Gouveia | Titular da delegação | 09/01/2019 — 26/04/2019 |
| Antonio Sergio Faria Araújo | Titular da delegação | 13/01/2018 — 25/06/2018 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Jamaira Moura da Silva | 24/02/2026 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (11)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 01/04/2025 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 04/02/2025 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 13/12/2024 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, Desembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a finalização de todas as etapas do certame. RESOLVE: Art. 1° Homologar a classificação final dos candidatos aprovados ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais … |
| 30/05/2019 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 23/08/2018 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 30/07/2018 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 18/07/2018 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 25/06/2018 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 02/08/2016 | PROVIDO | CERTIFICO que, conforme determinação constante no Id 1895785, de 02/08/2016, do PP 000518-58.2016.2.00.0000, foi alterado o status de provimento desta serventia extrajudicial para "PROVIDO". |
| 25/02/2016 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | A Serventia encontra-se provida desde o último concurso tendo como responsável o Sr. Antonio Sergio Faria Araújo, nomeado através da Portaria nº 1140/2010. |
| 12/07/2010 | SEM DECISÃO ORIGINAL | Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 22.504 | R$ 1.443.346,46 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 22.168 | R$ 1.303.980,92 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 660 | R$ 101.195,64 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 19.682 | R$ 1.232.725,85 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 18.246 | R$ 1.114.128,90 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 20.581 | R$ 1.171.348,62 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 22.598 | R$ 1.159.826,85 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 18.995 | R$ 982.841,41 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 30.390 | R$ 898.008,25 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 45.183 | R$ 606.500,37 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 38.092 | R$ 600.676,00 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 34.901 | R$ 471.239,04 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 30.327 | R$ 735.074,26 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 23.491 | R$ 642.054,32 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 22.587 | R$ 574.955,50 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 26.171 | R$ 561.598,52 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 32.056 | R$ 868.921,01 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 38.415 | R$ 1.013.978,35 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 27.664 | R$ 982.888,28 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 31.269 | R$ 853.247,28 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 27.416 | R$ 663.493,79 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 25.608 | R$ 608.847,42 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 28.192 | R$ 701.772,60 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 28.711 | R$ 599.742,90 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 30.747 | R$ 580.763,79 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 25.473 | R$ 481.766,32 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 30.969 | R$ 659.799,46 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 28.388 | R$ 532.658,65 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 33.334 | R$ 592.320,34 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 21.621 | R$ 460.099,68 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 11.594 | R$ 185.789,30 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 0 | R$ 0,00 |
Como chegar
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