1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Postos Avançados da Comarca de Rio Branco

O 1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Postos Avançados da Comarca de Rio Branco , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Dom Giocondo na cidade de Rio Branco - AC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.076-0 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de AC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Fabrício Mendes dos Santos (Titular) , em exercício desde 21/03/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Claudia Tayane da Silva Ferreira Fernandes.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (68) 3224-9112 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Ceará, 2513 - CEP 69900300, bairro Dom Giocondo. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Concurso em andamento

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	83.456	R$ 2.390.373,94
De 01/01/2025 até 30/06/2025	89.651	R$ 2.319.657,34
De 01/07/2024 até 31/12/2024	95.527	R$ 2.800.488,93
De 01/01/2024 até 30/06/2024	98.674	R$ 2.150.303,95
De 01/07/2023 até 31/12/2023	97.663	R$ 2.663.627,50
De 01/01/2023 até 30/06/2023	96.445	R$ 2.136.097,81
De 01/07/2022 até 31/12/2022	97.403	R$ 2.687.945,20
De 01/01/2022 até 30/06/2022	107.316	R$ 2.119.801,27
De 01/07/2021 até 31/12/2021	118.460	R$ 2.424.421,10
De 01/01/2021 até 30/06/2021	90.752	R$ 1.664.497,31
De 01/07/2020 até 31/12/2020	107.049	R$ 1.561.628,60
De 01/01/2020 até 30/06/2020	90.365	R$ 1.194.852,56
De 01/07/2019 até 31/12/2019	130.623	R$ 1.568.973,10
De 01/01/2019 até 30/06/2019	129.348	R$ 1.438.798,70
De 01/07/2018 até 31/12/2018	141	R$ 1.533.103,85
De 01/01/2018 até 30/06/2018	143.284	R$ 1.368.657,45
De 01/07/2017 até 31/12/2017	140	R$ 1.608.537,08
De 01/01/2017 até 30/06/2017	162.285	R$ 1.425.145,51
De 01/07/2016 até 31/12/2016	133	R$ 1.398.170,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016	135	R$ 1.339.240,76
De 01/07/2015 até 31/12/2015	120.248	R$ 881.618,53
De 01/01/2015 até 30/06/2015	146.387	R$ 761.826,84
De 01/07/2014 até 31/12/2014	131	R$ 649.674,05
De 01/01/2014 até 30/06/2014	138.910	R$ 649.616,25
De 01/07/2013 até 31/12/2013	139.121	R$ 642.957,65
De 01/01/2013 até 30/06/2013	127.916	R$ 538.465,75
De 01/07/2012 até 31/12/2012	126.927	R$ 544.707,91
De 01/01/2012 até 30/06/2012	138.374	R$ 573.677,29
De 01/07/2011 até 31/12/2011	123.721	R$ 534.342,70
De 01/01/2011 até 30/06/2011	129.933	R$ 487.311,95
De 01/07/2010 até 31/12/2010	34.755	R$ 119.680,31
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	9	R$ 11.766,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009	7.642	R$ 10.487,80
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,01
De 01/01/2008 até 30/06/2008	9.916	R$ 20.420,40
De 01/07/2007 até 31/12/2007	9.439	R$ 11.717,10
De 01/01/2007 até 30/06/2007	7.509	R$ 20.523,25
De 01/01/2006 até 31/12/2006	15.135	R$ 34.802,70
De 01/01/2005 até 31/12/2005	16.034	R$ 35.936,39

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• MATERNIDADE E CLINICAS DE MULHERES BARBARA HELIODORA — Rio Branco - AC
• HOSPITAL SANTA JULIANA — Rio Branco - AC

Tabela de emolumentos — AC

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de AC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral / retificação	R$ 699,50
Casamento e conversão de união estável	R$ 329,00
Certidão em breve relato (2ª via)	R$ 118,10
Certidão em inteiro teor	R$ 139,32
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 171,90
Autenticação de documento (por página)	R$ 4,90
Certidão ou traslado	R$ 56,30
Divórcio direto (sem bens)	R$ 171,90
Escritura sem valor econômico	R$ 171,90
Procuração para bens/imóveis (amplos poderes)	R$ 56,30
Procuração para o INSS	R$ 29,70
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 4,90
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 4,90
Testamento público	R$ 237,20
União estável	R$ 171,90

Como chegar

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