Cartório - Centro - Sao Luis | Marítimo, Notas

O 1º Tabelionato de Notas de São Luís é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São Luís - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.177-3 , com atribuições de Notas | Registro de Contratos Marítimos.

Entre os principais serviços executados estão: presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Pedro Henrique de Cavalcante Lima (Interino) , em exercício desde 04/11/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 3231-9142 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua do Sol, 156-A - CEP 65020-590, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
07/11/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/09/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
26/08/1960	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	36.037	R$ 1.645.160,91
De 01/01/2025 até 30/06/2025	37.460	R$ 1.308.491,04
De 01/07/2024 até 31/12/2024	33.256	R$ 3.464.244,44
De 01/01/2024 até 30/06/2024	37.077	R$ 4.240.921,65
De 01/07/2023 até 31/12/2023	40.338	R$ 5.741.293,41
De 01/01/2023 até 30/06/2023	42.332	R$ 5.298.042,72
De 01/07/2022 até 31/12/2022	36.582	R$ 3.985.794,81
De 01/01/2022 até 30/06/2022	42.389	R$ 4.210.177,10
De 01/07/2021 até 31/12/2021	49.526	R$ 4.029.603,56
De 01/01/2021 até 30/06/2021	54.887	R$ 3.800.863,94
De 01/07/2020 até 31/12/2020	61.211	R$ 4.485.204,41
De 01/01/2020 até 30/06/2020	48.533	R$ 2.222.119,69
De 01/07/2019 até 31/12/2019	69.638	R$ 3.505.921,99
De 01/01/2019 até 30/06/2019	80.006	R$ 2.778.152,50
De 01/07/2018 até 31/12/2018	90.813	R$ 2.832.566,20
De 01/01/2018 até 30/06/2018	101.291	R$ 2.367.949,70
De 01/07/2017 até 31/12/2017	93.904	R$ 2.318.686,06
De 01/01/2017 até 30/06/2017	110.059	R$ 2.151.990,30
De 01/07/2016 até 31/12/2016	111.030	R$ 2.321.851,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016	114.812	R$ 1.768.218,10
De 01/07/2015 até 31/12/2015	125.891	R$ 1.787.792,90
De 01/01/2015 até 30/06/2015	137.118	R$ 1.601.735,30
De 01/07/2014 até 31/12/2014	160.438	R$ 1.779.245,50
De 01/01/2014 até 30/06/2014	165.276	R$ 1.605.392,10
De 01/07/2013 até 31/12/2013	209.814	R$ 1.889.162,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013	201.250	R$ 784.376,04
De 01/07/2012 até 31/12/2012	43.106	R$ 385.793,92
De 01/01/2012 até 30/06/2012	193.000	R$ 520.000,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	115.000	R$ 590.000,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	103.000	R$ 430.000,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	97.000	R$ 480.000,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	90.000	R$ 551.841,09
De 01/07/2009 até 31/12/2009	92.500	R$ 525.260,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	91.000	R$ 437.638,50
De 01/07/2008 até 31/12/2008	102.000	R$ 585.000,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	82	R$ 525.000,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	80.800	R$ 430.100,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	80.000	R$ 425.800,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	170.000	R$ 688.000,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	180.000	R$ 700.000,00

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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