Você sabe para que serve uma certidão de casamento?
Além de comprovar sobre o relacionamento entre os cônjuges, a certidão de casamento é responsável por conferir a comunhão plena de vida, tendo como base a igualdade de seus direitos e deveres. No Brasil, a união estabelecida, de acordo com o Código Civil, é a monogamia, ou seja, não é aceito a união entre pessoas já casadas.
Como dar entrada ao processo de casamento?
Quem deseja realizar o casamento precisa procurar um cartório de registro civil, sendo realizada a celebração do matrimônio no próprio cartório ou em edifício público ou particular, considerando se há o consentimento da autoridade responsável por realizar a cerimônia.
Após a realização do casamento, o casal pode ter acesso à certidão de casamento. Contudo, se o interessado em realizar o casamento for menor de 16 anos, o casamento só pode ser feito mediante a autorização dos pais ou responsáveis do menor, sendo o requerimento de habilitação para o casamento deverá ser firmado pelo casal ou, a seu pedido, por um procurador.
Quais os documentos necessários?
Para dar entrada ao processo de habilitação ao casamento, os interessados devem procurar o cartório portando alguns documentos solicitados pela instituição. Uma taxa é cobrada para a realização do procedimento, que varia de acordo com cada estado da federação. Confira abaixo a lista de documentos necessários para realizar casamento:
- Certidão de Nascimento ou documento equivalente;
- Autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem as partes ou ato judicial que a substitua (para menores de 16 anos);
- Declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não;
- Declaração de estado civil;
- Comprovante de residência atual (dos atuais noivos ou dos pais);
- Caso seja o caso, certidão de Óbito do cônjuge, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento ou de sentença de divórcio.
